DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº241 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 20240001 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP José Valdeci Rebouças, no uso de suas atribuições legais, criada
pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações posteriores e em sintonia com o Decreto n.º 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, n° 20240001– SOP, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para eventuais e futuros serviços comum de Engenharia
para manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Adminis-
tração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza-Ce, nos municípios e bairros
listados no Anexo 1 nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente
certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor das seguintes EMPRESAS vencedoras do aludido certame licitatório: ITEM 1: MANUTENÇÃO
PREDIAL - SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS
EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO- DE- OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PECAS DE REPOSIÇÃO, ZONA SUL DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FORTALEZA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.694.788/0001-5,
com percentual de desconto de 50,50% sobre o valor estimado de R$ 104.550.000,00 (cento e quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil reais); ITEM 2:
MANUTENÇÃO PREDIAL - SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS PREDIAIS EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO,
ZONA OESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: K. G. CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10,
com percentual de desconto de 51,50% sobre o valor estimado de R$ 73.252.000,00 (setenta e três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais) e ITEM 3:
MANUTENÇÃO PREDIAL - SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES
FÍSICAS PREDIAIS EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PECAS DE REPOSIÇÃO,
ZONA LESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: K. G. CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-
10, com percentual de desconto de 55,00%; sobre o valor estimado de R$ 141.863.256,93 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e sessenta e três mil,
duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos). Fortaleza-Ce, 20 de dezembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos
para Provimento de Cargo Efetivo, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25
de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de
agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023,
promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de
2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21
de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR o candidato BRUNO MORAES ALVES, aprovado e
classificado em 1º lugar no certame para o Curso de Direito, Setor de Estudo Direito, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, para exercer em caráter efetivo, o cargo de Professor Adjunto, referência I, regime de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Magistério Superior – MAS do Poder Executivo, conforme Lei nº 15.900, que trata da Redistribuição de Cargos, datada de 09 de dezembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data. A posse do candidato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação
deste Ato, na forma constante no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 20
de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O candidato ora nomeado para exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Adjunto, nível I em regime de 40 horas semanais, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, DEVERÁ
COMPARECER à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral – Ceará, no prazo de 12 (doze) dias corridos a
partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h00min às 11h00min e 14h00min às 17h00min,
com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;
b) CPF – cópia autenticada;
c) Título de Eleitor – cópia autenticada;
d) Último Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do TRE;
e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;
f) PIS/PASEP – cópia autenticada;
g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;
h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;
i) 2 (dois) fotos 3 x 4;
j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;
k) Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia;
l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original e/ou carteira digital;
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de que dispõe de 2 (dois) turnos, conforme necessidades das atividades, para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú –
UVA (elaborada e assinada no CGRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção
(Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como
exemplo: Professor ASSISTENTE D, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão Negativa do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do nDomicílio do Candidato – Justiça Federal) nos sites: https://sirece.tjce.
jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf (marcar a opção 2º grau) e http://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais;
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I – Unidades de Ensino,
Curso, Setor de Estudos, Vagas, Classes, Regime de Trabalho e Titulação mínima exigida, do Edital Nº 09/2022 – UVA, retificado pelo Edital Nº 34/2022
– UVA, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e respectivo Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e respectivo Histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou
regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópias autenticadas;
e) Autodeclaração, com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou exercer função ou emprego público nas esferas municipal, estadual e
federal e privada/comprovação de acumulação lícita, devidamente datada e assinada pelo candidato, com o que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou declaração emitida pela Receita Federal, caso tenha declarado.
g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);
h) Certidão Negativa e Junta Comercial do Estado do Ceará;
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