DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº241 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 53/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 19
dias do mês de dezembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José
Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº41/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do
Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP:
43022.011451/2024-11 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 305/2023 – Objeto: Manutenção na Coberta da EEEP PROFª Marly Ferreira Martins,
localizada em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.011388/2024-12 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 220/2023 – Objeto: Manutenção na
cobertura da EEFM Mário Hugo Cidrack do Vale; Processo NUP: 43022.008489/2024-06 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 027/2020 – Objeto: Pavi-
mentação da Rodovia Ce-350, no trecho: Entr. CE-065 (Tucunduba), no Município de Maranguape-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP:
43022.011784/2024-31 – Aditivo ao Convênio nº.071/2021 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca na Sede do município de Pacujá-CE; Processo NUP:
43022.011717/2024-17 – Aditivo ao Convênio nº.100/2023 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca na Sede e Distritos no Município de Novo Oriente-CE;
Processo NUP: 43022.009156/2024-96 – Aditivo ao Convênio nº.090/2021 – Objeto: Implantação e Urbanização de Avenida de Via Dupla, no Município
de Senador Pompeu-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devida-
mente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira e diretora de Planejamento e Finanças da SOP, Diana Sanford,
iniciou a reunião dando ciência ao colegiado que o orçamento recebido contemplou todas as dívidas da SOP de 2024. Logo, a gerência financeira da SOP está
fazendo uma força tarefa para empenhar e realizar todos os pagamentos do ano vigente. A conselheira Mayana Freitas informou que aguarda a publicação da
homologação da Ata de Registro de Preços da Região Metropolitana de Fortaleza no Diário Oficial do Estado (DOE). Empós, será celebrado o contrato entre
as empresas vencedoras do certame e a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e, posterior publicação no DOE. O conselheiro Hermano Zenaide Filho
apresentou o andamento do Programa Infrarodoviária Ceará com financiamento do BID. Entre as principais obras, destacou: 1. Pavimentação da Rodovia
CE-187, Trecho: ENTR. CE-284 (Barra) - Barão de Aquiraz; 2. Restauração da Rodovia CE-371, Lote I, Trecho: ENTR. CE 168 / CE 284 (B) (Cruzeta) –
ENTR. CE 176 (Antonina do Norte); 3. Restauração da Rodovia CE-371, Lote II, Trecho ENTR. CE 176 (A) para Assaré (Antonina do Norte) – ENTR. BR
230 (Carmelópolis); 4. Restauração da Rodovia CE-371, Lote III, Trecho ENTR. BR 230 (A) Carmelópolis – ENTR. CE 187 / BR 230 (B) Campos Sales.
Resaltou que todas as restaurações tem reciclagem da base/TSD com adição de 40% de brita, imprimação e revestimento de CBUQ. Acrescentou que para
atender o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado – o InfraRodoviária Ceará, sempre são realizadas consultas públicas realizadas
junto à população do Interior e que todas as audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador
de 80% dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida de 20% do Tesouro do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2023
NUP: 43022.01210/2024-28
IG: 1358981000
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS-SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor
público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901;
IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro,
empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei
n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.012010/2024-28, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato
Primitivo nº 026/2023/SOP, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II,
alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. 1.1.
Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/1993 foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”: VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2023/SOP,
cujo objeto consiste na execução dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PRÉDIO EEEP MONSENHOR ODORICO DE
ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da Contratada; 2.2. O prazo de vigência será prorrogado em 60 (sessenta) dias corridos, conforme Manifestação Técnica acostada às fls. 032 e
033; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 06/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 17/12/2024; XIII –
SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON
BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011896/2024-92
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº98/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 098/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor
público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, aptº 502, Joaquim Távora, CEP 60.120-205,
Fortaleza-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-
01, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA, inscrita no CPF sob o n° 715.750.223- 20,
todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 098/2023, cujo objeto são é a Construção de uma quadra poliesportiva coberta na localidade de Barrinha, no
município de Catunda, por mais 180 (cento e oitenta) dias;; III - VALOR GLOBAL: 775.152,67 ( SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E
CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA
E ASSINANTES: 13 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE E RAVENNA
FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA Prefeita de Catunda-CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.012148/2024-27
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº124/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 124/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito
municipal Sr. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/06/2025.; III -
VALOR GLOBAL: 10.910.146,82 ( dez milhões , novecentos e dez mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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