DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº241 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
i) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no Estado do Ceará.
j) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*).
(*) Após a publicação da Nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará, o candidato deverá realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas,
para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais o candidato nomeado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza – CE. Quando
do comparecimento do candidato nomeado a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica do
Estado – COPEM. Contato CGRH da UVA através do e-mail: efetivos_2024@uvanet.br.
LISTA DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:
1 Hemograma completo com plaquetas;
2 Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;
3 Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
4 Sumário de Urina;
5 Raio X do tórax em PA, com laudo;
6 Eletrocardiograma, com laudo;
7 Eletroencefalograma, com laudo;
8 Audiometria, com laudo
9 Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo);
10 Laringoscopia direta, com laudo;
11 Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH);
12 Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra;
A posse do candidato ora nomeado, cumpridas todas as exigências legais acima, ocorrerá em local e data a serem definidos pela Reitoria da Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, no prazo legal de
30 (trinta) dias contados da publicação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 21001.007122/2024-72
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2023
IG: 1359064 | SACC: 1284515
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ORGANIZACAO BARREIRA AMIGOS SOLIDARIOS - OBAS, PARA O FIM QUE
ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor de R$ 565.794,00 (quinhentos e sessenta e
cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais) necessários para a garantia orçamentária ao Termo de Colaboração nº 003/2023, que tem por objeto a mútua
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a
alteração dos seguintes itens: 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5, na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica
ao seu objeto; III - VALOR GLOBAL: R$ 565.794,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais). IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 003/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V –
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(CONCEDENTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº135/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 26, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o Diretor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, na função
de DIRETOR DE FOMENTO integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em virtude de sua
viagem, no período de 18 de dezembro de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº136/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador FRANCISCO ANDERSON OLIVEIRA NUNES, matrícula 0000726.-7, Símbolo
ADECE IV, na função de ASSESSOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A
GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA, em virtude de suas férias, nos dias 16 a 20 de dezembro de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogadas
as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº56/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta no Processo NUP 63000.000335/2024-23, e em conformidade com o disposto o Decreto Nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, que
dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do poder executivo estadual e as organizações da
sociedade civil, RESOLVE: designar os SERVIDORES: Rosemary Bandeira – Matrícula nº 300004 - 39, Adriana da Costa Vieira – Matrícula nº 300004-98,
Fernanda Maria de Abreu Cunha – Matrícula nº 300001 - 88, Danielle Leite Cordeiro – Matrícula nº 300002 – 42, Fabiana Ferreira da Silva – 300004 – 20,
com o apoio técnico dos colaboradores: Ana Karine Souza Araújo – CPF nº 036.881.113-11, Patrícia Meireles de Brito – CPF nº 746.507.853-91, Rachel
Saraiva Leao Viana – CPF nº 007.913.943-44, Fabiola dos Anjos Perdigão – CPF nº 518.156.303-10, Tainã Rodrigues Oliveira – CPF nº 028.068.503-39,
Marilia Kelvia Mota Costa – CPF: 005.788.543-50 e Rebeca de Vasconcelos Lima Maia – CPF: 022.575.063-59, para comporem o Grupo de Trabalho
para Criação e Adequação do Fluxo de Atividades relacionadas ao monitoramento e à análise de prestações de contas dos programas de proteção, bem como
das parcerias pactuadas com esta Secretaria de Direitos Humanos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA SEDIH Nº57/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta no Processo NUP 63000.001045/2024-05 , e em conformidade com o disposto o Decreto Nº 36.111/2024 que institui o Comitê Interseto-
rial de Governança dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CIGPD. RESOLVE designar os MEMBROS para Comporem o Comitê: Vladyson da Silva
Viana (TITULAR) e Anibal José de Sousa (SUPLENTE) – Representantes da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará, Sandra Maria Nunes Monteiro
(TITULAR) e Cândido Bezerra da Costa Neto (SUPLENTE) – Representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; Luisa
Cela de Araújo Coêlho e Dediane Souza - Representantes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará ; Eliana Nunes Estrela (TITULAR) e Helder Nogueira
Andrade (SUPLENTE) – Representantes da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; José Jácome Carneiro Albuquerque ( TITULAR) e Mariana Oliveira
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