DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº241 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.096009/2024-16/PRÉ-RESERVA: 135029800
CONTRATANTE: A EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, situada na Rua: Padre Joaquim de Menezes,N° 1110- Centro- Quixeré
-Ceará inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0222-85, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo José Roberto Ribeiro Lima
CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA , com sede na AVENIDA SANTOS DUMONT, 1687, SALA 07, ALDEOTA Município de
FORTALEZA/CE, Cep nº 60.150- 161 - inscrita no CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela
Sr: ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de nas condições estabelecidas na SERVIÇOS
DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS Cotação Eletrônica nº 2024/20179, Termo de Participação nº 20240009, Termo de Referência e na
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/20179, Termo de Participação nº
2024/0009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/20179 e Termo
de Participação nº 2024/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu
objeto FORO: Quixeré/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias , contado da Publicação, na forma do
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto
contratual é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
VALOR GLOBAL: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.144.20976.14.339036.50000.0 - 24137 - MAPP 2209152020. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO
RIBEIRO LIMA - CONTRATANTE – ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- NAYANE DE LIMA
ARAUJO, 02- MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.129488/2024-64/PRÉ-RESERVA: 135198700
CONTRATANTE: EEFM ANÍSIO TEIXEIRA, situada(o) na a Rua Rio Grande do Sul, nº 680, Bairro Pan Americano, Município de Fortaleza/CE, inscri-
ta(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/070174, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a)
SÂMIA DE SOUSA LIMA QUEIROZ CONTRATADA: CASPE CONSULTORIAASSESSORIA & PERICIA LTDA, com sede na Avenida Desem-
bargador Moreira, Nº 1300, Sala 711 T - NORTE, CEP: 60170-002, Fone: (85) 9130-5858, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.421.438/0001-81, doravante
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo SEBASTIAO SALVINO DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contra-
tação de SERVIÇOS DE CONSULTORIAS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 017/2024, Termo de Participação nº 2024/017, Termo
de Referência e na propostado CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 017/2024, Termo
de Participação nº 2024/017 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº
017/2024, Termo de Participação nº 2024/017, e seus anexos, os preceitos do direito público, noart. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023,
Decreto Estadual nº 35.322, de 24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
como CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 149,00 (Cento e quarenta e nove reais) pagos em conformidade
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 25 de
novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SAMIA DE SOUSA LIMA QUEIROZ - CONTRATANTE – SEBASTIAO SALVINO DA SILVA – CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01-Rosilene de Araujo de Sousa, 02-Vitoria Hellen Juca dos Santos. Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.142674/2024-99
EXTRATO AO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2022/IG: 1359122 - SACC: 1199652
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.403.769/0001-08, doravante
denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito ADAIL ALBUQUERQUE MELO, portador do RG nº 20085476085 SSP/CE e CPF nº
752.053.787-00, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de
agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo alterar o Plano de Trabalho, mais especificamente
as Metas 1 e 2, bem como alteração da contrapartida e valor global do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1 2.1. No plano
de trabalho atual o valor total da Meta 1 é de R$ 246.900,00 (duzentos e quarenta e seis mil e novecentos reais); 2.2. O novo plano de trabalho altera, na Meta
1, no item 1.1.1, a quantidade de bolsas nível III para 112 e de bolsas nível IV para 109, no valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
No item 1.1.2, propõe a criação de 21 bolsas para nível III para professor coordenador do programa, no montante de R$ 264.900,00 (duzentos e sessenta e
quatro mil e novecentos reais). Assim, a META 1 sofre um acréscimo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Diante de tais alterações, o valor total da Meta 1
passa a constar como R$ 264.900,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA META 2 3.1.
No plano de trabalho atual o valor total da Meta 2 é de R$ 161.409,78 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e nove reais e setenta e oito centavos); 3.2. O
novo plano de trabalho prevê, na Meta 2, a redução dos valores dos equipamentos fogão, mesa de plástico, cadeira de plástico e quadro branco, resultando
no saldo de R$ 17.420,26 (dezessete mil quatrocentos e vinte reais e vinte e seis centavos), remanejado para a META 01. Diante desseremanejamento, o
valor total da Meta 2 passa a constar como sendo R$ 143.989,52 (cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).;
III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E VALOR GLOBAL 4.1. Para viabilizar as alterações,
será necessário um acréscimo no valor de R$ 579,74 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), na contrapartida municipal, que passará
dos atuais R$ 8.309,78 (oito mil, trezentos e nove reais e setenta e oito centavos) para R$ 8.889,52 (oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta
e dois centavos) 4.2. O valor do repasse do Estado permanecerá inalterado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 4.3. Já o valor global do Convênio,
passará de R$ 408.309,78 (quatrocentos e oito mil trezentos e nove reais e setenta e oito centavos) para R$ 408.889,52 (quatrocentos e oito mil oitocentos e
oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). CLÁUSULA QUINTA – DO PLANO DE TRABALHO 5.1. Passa a integrar o Convênio nº 020/2022 novo
Plano de Trabalho, conforme anexo. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos;
V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ADAIL ALBUQUERQUE MELO- Prefeito
Municipal de Groaíras. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 2.GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES . Fortaleza 17
de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA
Nº303/2024 - NUP 22001.125128/2024-93
CONTRATO N.º: 2002023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE
EMPRESA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado
a partir 27/11/2024 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 04822023SEDUC01, contrato n.°2002023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida
empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO
MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.125128/2024-93, em doc. de fl. 02, onde a empresa
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