DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº241  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 532/2024
PROCESSO Nº: 24001.103748/2024-05 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação de empresa especializada para serviços de desenvolvimento, manu-
tenção, e disponibilização de Solução SaaS (Software as a Service) de Central de Regulação de Serviços de Saúde, Contratualização e Auditoria, para 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Hospitais e Unidades de Saúde vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), tem a missão de promover saúde 
individual e coletiva para a melhoria da qualidade de vida das pessoas no Estado do Ceará. Ao longo dos anos, as unidades e coordenadorias de saúde da 
SESA, vem desenvolvendo integração das diversas soluções de Tecnologia da Informação. A Coordenadoria Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais – 
COTEC, enfrenta desafios na sustentação de sistemas legados e no desenvolvimento de novas soluções, além de buscar ampliar a transparência dos dados 
de saúde. Para isso, vem investindo em tecnologias inovadoras que, por meio de seus serviços, contribuem diretamente para a qualidade de vida da popu-
lação cearense usuária do SUS. Além disso, oferece suporte a gestores e profissionais da saúde, atendendo suas necessidades com soluções tecnológicas 
eficientes para acompanhamento, controle, gerenciamento e outros processos fundamentais, garantindo um atendimento de excelência. VALOR GLOBAL: 
R$ 10.995.948,00 ( dez milhões, novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.
174.20746.03.339140.1.500.9100000.0.3.01 (08712) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IX, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: 18/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 18/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 140/2024
PROCESSO Nº: 24001.091747/2024-01 / SUITE /SESA OBJETO: A celebração de Contrato de Gestão que tem por escopo a operacionalização da 
gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara – HGWA, pelo período de 02 
(dois) anos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Os dados obtidos através da análise das 
solicitações de transferências e reservas confirmadas demonstram que o maior número dessas demandas está relacionado com a especialidade de clínica geral. 
Especialidade essa que é atendida no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA) constatando que o atendimento na unidade contribui com a otimização 
dos leitos nas unidades de saúde, além de fornecer um atendimento de referência e qualidade para a população. A gestão do HGWA por uma Organização 
Social de Saúde (OSS) como o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) certifica a eficiência operacional e a qualidade do atendimento, movimentando 
recursos de forma ágil e integrada. Essa gestão é fundamental para a implementação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), garantindo um atendimento de 
alta qualidade, acessível e eficiente, além de promover a humanização do atendimento e a capacitação contínua dos profissionais de saúde. Em síntese, o 
Hospital Geral Dr Waldemar Alcântara (HGWA) se estabelece como uma solução inovadora e eficaz para os desafios da saúde pública no estado, melhorando 
a qualidade de vida dos cidadãos cearenses. A continuidade deste modelo de gestão e cuidado é essencial para a sustentabilidade do sistema de saúde e para 
a promoção de um atendimento mais equitativo e eficiente. VALOR GLOBAL: R$ 381.668.269,07 ( trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e sessenta 
e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12233 - 24200894.10.302.171.20580.03.335085.1.500.9100
000.0.3.01; SUS 19899 - 24200894.10.302.171.20580.03.335085.1.600.9200000.1.3.01; Piso de Enfermagem 07990 - 24200894.10.302.171.20580.03.335
085.1.605.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: 
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 19/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 141/2024
PROCESSO Nº: 24001.092362/2024-52 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), inscrito no CNPJ sob o 
nº 05.268.526/0001-70, visando a celebração de Contrato de Gestão que tem por escopo a operacionalização da gestão e execução das atividades e 
serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Regional Norte – HRN, pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência (fls. 630-697) JUSTIFICATIVA: A gestão do Hospital Regional Norte (HRN) por uma Organização Social de Saúde (OSS) 
como o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) certifica a eficiência operacional e a qualidade do atendimento, movimentando recursos de forma ágil 
e integrada. Essa gestão é fundamental para a implementação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), garantindo um atendimento de alta qualidade, acessível 
e eficiente, além de promover a humanização do atendimento e a capacitação contínua dos profissionais de saúde. Em síntese, o Hospital Regional Norte 
(HRN) se constitui como uma solução inovadora e eficaz para os desafios da saúde pública no estado, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos cearenses. 
A continuidade deste modelo de gestão e cuidado é essencial para que o HRN possa cumprir sua missão de fornecer cuidados de saúde de alta qualidade, 
acessíveis a todos os cidadãos da região, promovendo assim o bem-estar geral e a equidade no acesso aos serviços de saúde pública. VALOR GLOBAL: R$ 
609.185.851,68 ( seiscentos e nove milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Tesouro 08374 24200844.10.302.171.20583.11.335085.1.500.9100000.0.3.01; SUS 16257 24200844.10.302.171.20583.11.335085.1.600.92
00000.1.3.01; Piso de Enfermagem 23946 24200844.10.302.171.20583.11.335085.1.605.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput, do art. 74, 
c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH); 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 142/2024
PROCESSO Nº: 24001.092371/2024-43 / SUITE /SESA OBJETO: A celebração de Contrato de Gestão que tem por escopo a operacionalização da 
gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos nas 06 (seis) Unidades de Pronto Atendimento 24h - UPAS (Autran Nunes, 
Canindezinho, Conjunto Ceará, José Walter, Praia do Futuro, Messejana) pelo período de 2 (dois) anos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A análise dos dados coletados entre agosto de 2020 e abril de 2024 indica que foram realizados mais 
de 11 milhões de procedimentos nas seis unidades de UPAs. Esta estatística sublinha a importância dessas unidades no atendimento da crescente demanda 
por serviços de saúde especializados na Região de Saúde de Fortaleza. A colaboração com Organizações Sociais de Saúde, como o ISGH, tem se mostrado 
fundamental para assegurar a eficiência e a qualidade no atendimento. Essas parcerias permitem a oferta de serviços de saúde gratuitos e universais aos cidadãos, 
através do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando as redes de cuidados em todo o estado. A gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por uma 
Organização Social de Saúde (OSS) assegura a eficiência operacional e a qualidade do atendimento, movimentando recursos de forma ágil e integrada. Essa 
gestão é fundamental para a implementação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), garantindo um atendimento de alta qualidade, acessível e eficiente, além 
de promover a humanização do atendimento e a capacitação contínua dos profissionais de saúde. Em síntese, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 
se estabelecem como uma solução inovadora e eficaz para os desafios da saúde pública no estado, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos cearenses. 
A continuidade deste modelo de gestão e cuidado é essencial para que as UPAs possam cumprir sua missão de fornecer cuidados de saúde de alta qualidade, 
acessíveis a todos os cidadãos da região, promovendo assim o bem-estar geral e a equidade no acesso aos serviços de saúde pública. VALOR GLOBAL: 
R$ 316.514.079,93 ( trezentos e dezesseis milhões, quinhentos e quatorze mil, setenta e nove reais e noventa e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 16210 - 24200894.10.302.171.20520.03.335085.1.500.9100000.0.3.01 SUS 23441 24200894.10.302.171.20520.03.335085.1.600.9200000.1.3.01 
Piso de Enfermagem 27660 24200894.10.302.171.20520.03.335085.1.605.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, c/c o art. 72, ambos da 
Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: 19/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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