DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº241  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
§2º A Coordenadoria do Comitê encaminhará, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, na forma eletrônica, a pauta das reuniões; 
§3º Qualquer membro do Comitê poderá propor assuntos para a pauta da reunião, desde que sejam apresentados à Coordenadoria do Comitê com 
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data da reunião; 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. 
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA ESP Nº157/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA, Diretora - matrícula 30002903, para responder, interina e cumulativamente, pelo 
cargo de Superintendente, símbolo SS-2, lotada na Diretoria de Pós Graduação em Saúde – DIPSA/ESP, integrante da estrutura organizacional da Escola de 
Saúde Pública do Estado do Ceará, ao titular LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, em virtude de férias, no período de 18 de dezembro 
de 2024 a 03 de janeiro de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. 
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
 SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4505/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.015419/2023-19, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4505/2024-GS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
TARCIZO ALVES DE SALES NETO
POLICIAL CIVIL
301.243-6-7
1 REVÓLVER CAL.38; 1 PISTOLA 
CAL.380; 5 MUNIÇÕES CAL.38; 
19 MUNIÇÕES CAL.380; 
1 CARREGADOR; 33 
MUNIÇÕES CAL.9
1260,00
420,00
FRANCISCO BENÍCIO BEZERRA
POLICIAL CIVIL
198.122-1-9
420,00
MICHEL ADRIANO LOPES MAURÍCIO
POLICIAL CIVIL
300.221-1-4
420,00
TOTAL
R$ 1.260,00
POLÍCIAIS: 4
VALOR GERAL: 1.260,00
REVÓLVER: 1
PISTOLA: 1
CARREGADOR: 1
MUNIÇÕES: 57
*** *** ***
PORTARIA Nº4613/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.043095/2023-90, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4613/2024-GS DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
MARCELO FABRYCYO LIMA DE ANDRADE
POLICIAL MILITAR
135.874-1-8
10 MUNIÇÕES CAL.40;
2 MUNIÇÕES CAL.12
88,00
22,00
JOSE ANILTON RABELO CARNEIRO
POLICIAL MILITAR
588.082-1-0
22,00
HEBESON SILVA DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
305.534-1-1
22,00
VADSON RODRIGUES BARROS
POLICIAL MILITAR
308.704-1-7
22,00
TOTAL
R$ 88,00
PMS: 4
VALOR GERAL: 88,00
MUNIÇÕES: 12
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PORTARIA Nº5126/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046515/2024-71, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5126/2024-GS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
ANTONIO BEZERRA FELIPE
POLICIAL MILITAR
301.338-1-1
1 PISTOLA CAL.380; 12 
MUNIÇÕES CAL.380
670,00
223,33
JAESSON FERREIRA DE SIQUEIRA
POLICIAL MILITAR
309.183-9-8
223,33
POLLYANA SANTANA LAGO
POLICIAL MILITAR
300.247-8-8
223,33
 R$ 669,99
PMS: 03
VALOR GERAL: R$ 669,99
MATERIAL APREENDIDO:
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 12
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