DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3615 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 20 de dezembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1546A100 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 355/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 23 de 
dezembro de 2024, para transportar as pacientes Ana Célia Franklin 
de Brito e Maria Clara Alves Vasconcelos para HGF. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 20 de dezembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:191C4FEF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 4ª 
Alteração 
– 
Termo 
Inicial: 
Contrato 
Nº 
1703-2301/06– 
Processo Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
TP/01/211122/SEDUC – Contratante: Secretaria de Educação e 
Cultura – Contratada: CONSTROL ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 
18.534.617/0001-52 
– 
Finalidade: 
Alteração 
quantitativa 
na Contratação de empresa especializada para execução dos serviços 
de reforma e ampliação da Secretaria de Educação do município 
de Guaraciaba do Norte/CE. – Valor da Alteração: R$ 130.418,15 
(cento e trinta mil quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos) – 
Novo Valor Global: R$ 2.533.031,59 (dois milhões quinhentos e 
trinta e três mil e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) – Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 18/12/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônia Evani Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE); 
Paulo 
José 
Moura Sousa 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7F11108D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 3ª 
Alteração 
– 
Termo 
Inicial: 
Contrato 
Nº 
0111-2301/05 
– 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 024/2023-
SEINFRA; – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Contratada: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE LTDA. CNPJ nº 35.764.462/0001-60 – Finalidade: 
Alteração quantitativa que resultou no acréscimo da Contratação de 
empresa especializada construção de 02 (duas) praças, sendo uma na 
localidade de Santo Antônio dos Camelos e uma na localidade de 
Limoeiro, no município de Guaraciaba do Norte-CE.– Valor da 
Alteração: R$ 82.001,61 (oitenta e dois mil e um reais e sessenta e um 
centavos) – Novo Valor Global: R$ 501.232,75 (quinhentos e um 
mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) – Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/12/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo 
Pires (CONTRATANTE); Francisco Sergio Moura de Abreu Filho. 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:35CC9902 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 2ª 
Alteração 
– 
Termo 
Inicial: 
Contrato 
Nº 
1503-2401/13 
– 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 036/2023-
SESPORT; – Contratante: 
Secretaria de Esporte e Lazer – Contratada: F. J. CONSTRUTORA 
LTDA. CNPJ nº 11.049.189/0001-23 – Finalidade: Alteração 
quantitativa que resultou no acréscimo da Contratação de empresa 
especializada para a execução dos serviços de reforma de quadra 
poliesportiva na Av. Tenente Matias, na sede do município de 
Guaraciaba do Norte-CE. – Valor da Alteração: R$ 94.558,39 
(noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e 
nove centavos) – Novo Valor Global: R$ 403.745,93 (quatrocentos e 
três mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos) 
– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 19/12/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ademar Machado 
de 
Castro (CONTRATANTE); 
Francisco 
Joenville 
Farias 
Vasconcelos. (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:29617450 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Altera o Decreto nº37/2024, e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE. No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto