DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3615 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
XIX - A Sra. IRANILCE ALVES DE MELO, portadora do CPF n° 
918.539.903-53 e Carteira de Identidade n° 2007028008152 SSP/CE, 
residente e domiciliada na Rua Sete de Setembro, 370, Bairro Centro, 
município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de CHEFE DO 
NÚCLEO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CC-
VIII), com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com 
as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021;  
XX - A Sra. DELIANE FERREIRA VIANA, portadora do CPF n° 
023.158.603-50 e Carteira de Identidade n° 2002028000517 SSP/CE, 
residente e domiciliada no Sítio Vereda, zona rural, município de 
Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão CHEFE DO NÚCLEO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL II (CC-VIII), com lotação na 
Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas 
na Lei Municipal n° 774/2021; 
  
XXI - A Sra. TAMIRES GOMES DE MEDEIROS, portadora do 
CPF n° 076.739.693-60 e Carteira de Identidade n° 2008893754-7 
SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Vereda, zona rural, 
município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão SUPERVISORA 
DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, com lotação na 
Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas 
na Lei Municipal n° 774/2021; 
  
XXII - A Sra. MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA, portadora 
do CPF n° 358.075.713-04 e Carteira de Identidade n° 2007631572-4 
SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Serra Ville I, s/n, bairro São 
João, município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão AUXILIAR 
DE APOIO OPERACIONAL (CC-I), com lotação na Secretaria de 
Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei 
Municipal n° 774/2021; 
  
XXIII - A Sra. MARIA DE FÁTIMA SILVA RIBEIRO, portadora 
do CPF n° 210.027.383-34 e Carteira de Identidade n° 98010135473 
SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão Pedro, 646, Bairro 
Centro, município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de 
DIRETORA ESCOLAR (CRECHE), com lotação na Secretaria de 
Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei 
Municipal n° 774/2021; 
  
XXIV - A Sra. MARIA JOSELENA PEREIRA DA SILVA, 
portadora do CPF n° 715.512.983-68 e Carteira de Identidade nº 
2000097204367 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua 7 de 
Setembro, 563, Bairro Centro, no município de Ibiapina/CE, do Cargo 
em Comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE ENSINO (CC-VIII), 
com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021; 
  
XXV - O Sr. FRANCISCO ODIRLEY DE QUEIROZ RIBEIRO, 
portador do CPF n° 847.530.723-04 e Carteira de Identidade nº 
9702808750-8 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão 
Pedro, 04, Bairro Centro, no município de Ibiapina/CE, do Cargo em 
Comissão de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL (CC-I), 
com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021; 
  
XXVI - O Sr. PAULO GAUTTIELI RIBEIRO, portador do CPF n° 
017.759.763-19 e Carteira de Identidade nº 2002099069617 SSP/CE, 
residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, nº 519, Bairro Centro, 
no município de Ibiapina/CE, do Cargo em Comissão de CHEFE DO 
NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR (CC–VIII), 
com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021. 
  
XXV - O Sr. MAX WILLIAN MENDES MENDONÇA, portador 
do 
CPF 
n° 
029.750.963-21 
e 
Carteira 
de 
Identidade 
nº 
2002099076567 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Escritor 
Pedro Ferreira de Assis, nº 264, Bairro Centro, no município de 
Ibiapina/CE, do Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE 
CLASSIFICAÇÃO E ORÇAMENTO (CC–IV), com lotação na 
Secretaria de Administração e Finanças, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de 
dezembro de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:03CE425B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 056/2024 
 
Regulamenta o recesso funcional das repartições 
públicas no município de Ibiapina – Ceará, no 
período de 30 e 31 de dezembro de 2024 a 01 de 
janeiro de 2025 e adota outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos 
Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em 
conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de organizar as atividades 
administrativas da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades 
administrativas para o recesso de fim de ano; 
  
CONSIDERANDO que o município é competente para a definição 
de horários e atribuições de suas unidades administrativas com vistas 
a melhor fornecer o serviço, como também promover a organização 
para o ano de 2025; 
  
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços 
públicos não essenciais nestes dias comemorativos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Fica decretado RECESSO nas repartições públicas 
municipais, cujos serviços não sejam considerados essenciais, no 
período compreendido entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2024 e 01 
de janeiro de 2025. 
  
§1º. As definições impostas por este decreto não interferem no 
funcionamento dos serviços essenciais, tais como: atendimento 
hospitalar, coleta de lixo, segurança pública etc., os quais 
permanecerão com a programação que melhor atenda à população 
ibiapinense e ao interesse público. 
  
§2º. Com relação aos serviços considerados essenciais, cada unidade 
administrativa, ou seja, cada secretaria definirá cronograma de 
trabalho com cumprimento obrigatório pelo respectivo setor. 
  
§3º. As dúvidas sobre a aplicação deste decreto serão dirimidas pelo 
gestor de cada unidade administrativa, o qual analisará quaisquer 
adequações em conformidade com a realidade de cada setor. 
  
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de 
dezembro de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:02CF6920