DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” à
Senhora Maria Rosiele Lopes de Oliveira por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí na área da Educação.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 12 de dezembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:EBC1D477

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024, de 12 de dezembro de
2024.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã
Icapuiense” à Senhora Riana Jéssica da Rocha Araújo
e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” à
Senhora Riana Jéssica da Rocha Araújo por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí na execução das leis de
incentivo à Cultura e na elaboração do Plano de Desenvolvimento
Territorial do Turismo de Icapuí a frente da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 12 de dezembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:2DBBEBA8

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2024, de 12 de dezembro de
2024.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã
Icapuiense” à Senhora Lia Ferreira Gomes e dá outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” à
Senhora Lia Ferreira Gomes por seus relevantes serviços prestados
ao Município de Icapuí na implantação da Procuradoria da Mulher no
âmbito da Câmara Municipal de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 12 de dezembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:14AA627A

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2024, de 12 de dezembro de
2024.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão
Icapuiense” ao Senhor Robson Ricardo da Silva
Holanda e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
Senhor Robson Ricardo Silva de Holanda por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí na área empresarial.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 12 de dezembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:C667F7FA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 490/2022

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 490/2022.
OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica
a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de
07/11/2024.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
08.01.15.122.0002.2.074.3.3.90.36.00. CONTRATANTE: Secretaria
de Infraestrutura e Saneamento. CONTRATADO: Anderson da Silva
Pereira. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024. N°. DA LICITAÇÃO:
Tomada de Preços nº 2022.10.10.01. ASSINAM: José Francisco da