DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3615 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Contratante e o Sr. Helder Medeiros de Alencar Araripe Neto, pela 
Contratada.  
Publicado por: 
Rômero Matheus Macêdo Rebouças 
Código Identificador:441321D5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 479/2023 
 
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 479/2023. 
OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato 
por mais 42 (quarenta e dois) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
06.01.10.122.0002.2.037.3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria 
de Saúde. CONTRATADA: CASPE - Serviços de Contabilidade 
Pública e Empresarial SS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso 
II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024. N°. 
DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº 2023.09.21.01. ASSINAM: 
Ana Carla de Freitas, pela Contratante e o Sr. Helder Medeiros de 
Alencar Araripe Neto, pela Contratada. 
  
Publicado por: 
Rômero Matheus Macêdo Rebouças 
Código Identificador:C73DF24B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 480/2023 
 
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 480/2023. 
OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato 
por mais 42 (quarenta e dois) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
07.01.08.122.0002.2.052.3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria 
de Assistência Social. CONTRATADA: CASPE - Serviços de 
Contabilidade Pública e Empresarial SS. FUNDAMENTO LEGAL: 
Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 
19/11/2024. N°. DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº 
2023.09.21.01. ASSINAM: Maria Aparecida de Alcântara, pela 
Contratante e o Sr. Helder Medeiros de Alencar Araripe Neto, pela 
Contratada. 
  
Publicado por: 
Rômero Matheus Macêdo Rebouças 
Código Identificador:DEA084DA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE069/2024 
 
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº PE069/2024. 
OBJETO: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco 
por cento) o quantitativo dos itens que acabaram o saldo do contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
06.01.10.122.0002.2.037; 
06.01.10.301.0012.2.043; 
06.01.10.302.0012.2.046; 
06.01.10.302.0012.2.047;  
06.01.10.304.0014.2.050, elemento de despesa nº 3.3.90.30.00. 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: JOSE 
JUAREZ SOARES FILHO ME. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, 
inciso I, b, § 1º da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 
25/11/2024. 
N°. 
DA 
LICITAÇÃO: 
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
2023.12.01.01. ASSINAM: Ana Carla de Freitas, pela Contratante e o 
Sr. José Juarez Soares Filho, pelo Contratado. 
  
Publicado por: 
Rômero Matheus Macêdo Rebouças 
Código Identificador:9B41025D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE115/2024 
 
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº PE115/2024. 
OBJETO: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco 
por cento) o quantitativo dos itens que acabaram o saldo do contrato. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
05.01.12.306.0031.2.019; 
05.01.12.306.0031.2.020; 05.01.12.306.0031.2.021, elementos de 
despesa nº 3.3.90.30.00; 3.3.50.41.00. CONTRATANTE: Secretaria 
de Educação. CONTRATADO: FWFS COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, b, § 1º da Lei n.º 
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024. N°. DA 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 2023.11.24.01. ASSINAM: 
Diumberto de Freitas Cruz, pela Contratante e o Sr. Francisco Wagner 
Ferreira Da Silva, pelo Contratado. 
  
Publicado por: 
Rômero Matheus Macêdo Rebouças 
Código Identificador:5E823212 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O 
Município de Icó/CE, através da Secretariade Administração e 
Finanças, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico 
nº 
03.001/2025-PE, 
que 
tem 
por 
objeto 
aSELEÇÃO 
DE 
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OCUPAR E EXPLORAR 
ATRAVÉS DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO, PELO 
PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTE A CENTRALIZAÇÃO DA 
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E 
INATIVOS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
OS ANEXOS TÉCNICOS QUE CONSTAM ESTE PROCESSO 
PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE. Recebimento das 
propostas: a partir desta publicação até o dia 22/01/2025, às 08h, 
horário 
de 
Brasília, 
abertura 
das 
propostas, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 
22/01/2025 
às 
09h00min, 
horário 
de 
Brasília, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido 
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º 
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda 
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde 
já 
notificados 
da 
necessidade 
de 
acesso 
ao 
sítio 
www.bbmnet.com.brpara verificação de informações e alterações 
supervenientes.  
  
ICÓ (CE), 20de dezembrode 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:8F2B257F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3112/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o senhor FRANCISCO WEVERTON 
ALVES DA SILVA, inscrito no CPF Nº: 035.761.203-51 e RG Nº: 
2004029066666 do cargo de provimento em comissão de