DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615

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Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de outubro
de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22
DE NOVEMBRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:39BDC0BB

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 3178/2024

DISPÕE
SOBRE
A
PROMOÇÃO,
POR
CONDECORAÇÃO, DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu,

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.974, de 30 junho de 2022,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores
efetivos da Guarda Civil Municipal de Iguatu e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.159, de 09 de abril de 2024,
que altera a lei Nº 2.974, de 30 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 039/2024, que regulamenta o art.
40, da Lei Municipal Nº 2.974/2022, que dispõe sobre a promoção por
condecoração por serviço prestado, relativa aos servidores efetivos da
Guarda Civil Municipal de Iguatu e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Proposta de Promoção por Condecoração
(Processo Nº 01/2024), oriunda da Comissão de Promoção por
Condecoração da Guarda Civil Municipal de Iguatu;

RESOLVE:

Art. 1º Promover, por condecoração, ao cargo de Inspetor 1ª Classe, o
servidor público municipal JOSÉ BONFIM DA SILVA LAVOR,
ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal 1ª Classe, matrícula nº
00011965, considerando os seus relevantes serviços prestados à
Guarda Civil Municipal de Iguatu/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26
DE SETEMBRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:86D6E29B

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº. 062, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
CONVOCAÇÃO
DE
CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO
PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE
IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 06/06/2022. Edição 2969), que homologa o resultado final do
concurso público da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo
Edital Nº 001/2021 – Retificado, para cargos diversos;

CONSIDERANDO todos os Decretos de convocação já publicados
pelo Poder Executivo Municipal, alusivos ao certame em tela;

DECRETA:

Art. 1º Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados no concurso
público, citados e relacionados no ANEXO I, parte integrante desta
CONVOCAÇÃO,
para
comparecerem,
pessoalmente
ou
por
procurador munido de instrumento de procuração pública, na Divisão
de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no dia
20/01/2025, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, munidos das
documentações citadas nos ANEXOS II e III, que também são partes
integrantes desta convocação.

Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação
especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no
Anexo
III,
deve
ser
apresentada
preenchida
na
data
de
comparecimento do candidato convocado.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II,
que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da
publicação do presente Decreto.

Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a
entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo
1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o cargo
ao qual foi aprovado.

Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja
considerado apto, o candidato será nomeado no cargo respectivo.

Art. 5º A nomeação do candidato convocado e considerado apto ficará
prevista para o dia 22 de janeiro de 2025 com a data da posse para 24
de janeiro de 2025.

Parágrafo único. O candidato empossado deve entrar em efetivo
exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da
data da posse.
Art. 6º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará caracterizada
sua desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE
DEZEMBRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu

ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
(DECRETO Nº 062, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024)

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CÓDIGO: ASS

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM
INSC.
CANDIDATO (A)
PONT. TOTAL
9º
1004584
FRANCISCO CAIO PEREIRA VIEIRA
58.00