DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01 CÓDIGO:
ACS – 01
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS
ORDEM
INSC.
CANDIDATO (A)
PONT. TOTAL
5º
1001000
ELIETE ARRUDA ANDRADE LIMA
52.00
6º
1008350
THALISSON BRUNO MOTA PATRICIO
50.00
7º
1015736
TÂNIA ALVES DE SOUZA
50.00
ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS
(DECRETO Nº 062, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024)
I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e
Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e
verso) e o último contrato de trabalho;
III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento
ou Casamento;
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade
civil ou militar, conforme o caso;
V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa
Física - CPF;
VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e
comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação
expedida pela Justiça Eleitoral;
VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se
do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho
da Categoria Profissional, se for o caso;
IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de
quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;
X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de
endereço atualizado;
XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal
(www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça
Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual);
XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de
inscrição no PIS/PASEP/NIT;
XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s)
público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer
esfera administrativa (Modelo no Anexo III);
XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de
Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
XV. Certidão de nascimento dos dependentes;
XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município
de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato,
mediante apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma;
c) Uréia;
d) Glicemia de jejum;
e) Sumário de urina;
f) Raios-X do tórax em PA com laudo;
g) VDRL;
h) Eletrocardiograma com laudo;
i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO
PÚBLICO
(DECRETO Nº 062, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024)
Eu,____________, declaro para devidos fins de posse no cargo de
_________, junto ao Município de Iguatu, que:
( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em
Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias,
Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo:
a) __________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas.
b) _____________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas.
c) _____________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma
abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação
ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL
XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto,
quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou
indiretamente, pelo poder público;
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria
decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de
cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis
na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em
comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Iguatu/CE _____ de _________ de ________.
_______________
DECLARANTE
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:D77DC3F4
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
As Secretarias Municipal de EDUCAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS; ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO; SAÚDE;
OBRAS,
INFRAESTRUTURA
E
RECURSOS
HÍDRICOS;
ESPORTE, CULTURA E TURISMO; DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO;
MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO - torna público que realizará registro de preços pelo prazo
de 12 meses, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS, DO TIPO
‘QUENTINHAS’, EMBALADAS EM MARMITEX, DESTINADAS
AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. A
intenção de registro de preço poderá ser adquirida no endereço
www.gov.br/compras/pt-br.
Dos
seguintes
itens:
REFEIÇÃO
PRONTA DO TIPO QUENTINHA, SERVIDA EM MARMITEX
Especificação : REFEIÇÃO PRONTA DO TIPO QUENTINHA,
SERVIDA EM MARMITEX de isopor com tampa descartável e
embalada separadamente. A refeição inclui como base arroz, feijão,
macarrão ou baião, com a opção de 02 (dois) tipos de carne, tendo
como escolha peixe (filé de tilápia e/ou panga), carne bovina
(contrafilé e/ou Alcatra), ou suína (lombo e/ou carré), frango (coxa c/
sobrecoxa e/ou filé de peito), e linguiça (pernil e/ou frango) -
garantindo um mínimo de 150g de proteína. Além disso, a refeição é
complementada por saladas diversificadas contendo verduras e
legumes variados. O peso do marmitex varia de 800 a 900g por
unidade. Todos os alimentos devem ser preparados, processados e
embalados na cozinha da empresa contratada, utilizando matéria-
prima e insumos de primeira qualidade. Os órgãos interessados em
participar do referido registro de preços, deverão encaminhar o pedido
de adesão através do e-mail cpl.ipueiras@gmail.com em até 8 (oito)
dias úteis após esta publicação, as propostas serão recebidas até dia 12
de Dezembro de 2024.
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