DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3615 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:1D4563F8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.09.23.01/SPST. 
OBJETO: 
RECUPERAÇÃO 
DO 
PRÉDIO 
DO 
CREAS, 
LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO MIGUEL DANTAS, NA SEDE 
DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: PAU BRASIL 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, 
dispositivo da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. 
VALOR ACRESCIDO: R$ 22.179,13 (vinte e dois mil, cento e 
setenta e nove reais e treze centavos). Assina pelo CONTRATANTE: 
Cláudia Fernanda Moreira – Ordenadora de Despesas e assina pela 
CONTRATADA: Wanderlanyo Gonçalves Firmo. Mauriti/CE, 18 de 
dezembro de 2024.   
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:63DDBDEF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público o Extrato do 
contrato resultante da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 
1311.001/2024, vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
URBANISMO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.15.451.0038.1.049 
- 
Construção 
e 
implantação de estação de energia solar, no(s) elemento(s) de 
despesa(s): 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, na(s) fonte(s) de 
recurso(s): Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no 
âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao 
Saneamento). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA 
PARA 
EVENTUAL 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
DE 
GERAÇÃO 
DE 
ENERGIA 
SOLAR 
FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE, DO TIPO ON GRID, 
E DEMAIS HARDWARES, SOFTWARES E TECNOLOGIAS 
SUSTENTÁVEIS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE 
MERUOCA – CE, CONFORME CARONA À ATA DE REGISTRO 
DE 
PREÇO 
Nº 
007/2024, 
VINCULADA 
AO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP Nº 058/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da 
data de assinatura do contrato, por até 12 (doze) meses. 
CONTRATADA: AMS SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
35.354.573/0001-06. ASSINA PELA CONTRATADA: Amadeu 
Almir Bogea Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco 
Gilvan Miguel Santos. VALOR DO CONTRATO: R$2.490.511,68 
(dois milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e onze reais e 
sessenta e oito centavos). Meruoca/CE, 19 de dezembro de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca.  
 
Publicado por: 
Clauber Vinicius Ricardo Coelho 
Código Identificador:46080380 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.12.01/2024 
 
Extrato de Contrato Nº 20.12.01/2024. Processo Administrativo Nº 
2024.12.18.1 (adesão a Ata de Registro de Preço nº 021/2024, oriunda 
do Pregão Eletrônico nº. 020/2024 – SRP da Prefeitura Municipal de 
Luzilândia/PI). Partes: O Município de Milagres, através do Gabinete 
e Articulação Política e a empresa M S H MORAES LTDA. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na decoração de Natal na 
cidade de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório do processo originário. Valor Global do Contrato: R$ 
158.886,75 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e seis 
reais e setenta e cinco centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: 
Francisca Sônia Moreira de Figueiredo e Marcio Seiti Hanashiro 
Moraes. Milagres/CE, 19 de dezembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:E26ACDC3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024 
 
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024 
  
SELEÇÃO DE CANDIDATOS A COORDENADORES DE 
POLO UAB DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE 
  
RESULTADO PARCIAL DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS 
  
Classificação 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
1º 
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS 
008.841.943-61 
  
Milagres/CE 20 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS 
Secretaria Municipal de Educação Básica 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:2F2E504B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL DO 
INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO Nº 15092201SISP 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
CONTRATUAL 
DO 
INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO Nº 15092201SISP 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 15092201SISP.PROCESSO DE 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022SISP-TP – 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA PÚBLICA.OBJETO: O objeto do presente aditivo 
é a Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial, que tem 
por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE QUEIMADAS DOS 
CIRILOS 
E 
TRAVESSÃO 
DOS 
GONÇALVES, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.DO VALOR: O valor global do 
contrato é de R$ 1.964.534,50 (um milhão, novecentos e sessenta e 
quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta 
centavos).CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária Nº 0701.17.544.0012.1.034, Elemento de 
Despesa 4.4.90.51.00/4.4.90.51.92 e serão pagas com Recursos Não 
Vinculados de Impostos.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial 
do contrato será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
com início em 02/01/2025 e término em 01/07/2025.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
– 

                            

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