DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3615 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:84D1312B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 067, DE 16 DE DEZEMBRO DE 
2024. 
 
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO 
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA 
RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere 
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de organização das atividades 
administrativas no período de final de ano; 
  
CONSIDERANDO a conveniência de proporcionar descanso aos 
servidores públicos municipais, sem prejuízo à continuidade dos 
serviços essenciais prestados à população; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica estabelecido o Recesso Administrativo nas Secretarias 
Municipais de Nova Russas de acordo com o quadro abaixo. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL 
PERÍODO 
GABINETE DA PREFEITA 
16/12/2024 a 01/01/2025 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA 
16/12/2024 a 01/01/2025 
PLANEJAMENTO, DESENV. INSTIT. E ARTICULAÇÃO 
16/12/2024 a 01/01/2025 
GOVERNO 
16/12/2024 a 01/01/2025 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
16/12/2024 a 01/01/2025 
SEGURANÇA PÚBLICA 
24/12/2024 a 25/12/2024 
30/12/2024 a 01/01/2025 
POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES 
16/12/2024 a 01/01/2025 
EDUCAÇÃO 
20/12/2024 a 03/01/2025 
CULTURA 
23/12/2024 a 03/01/2025 
SAÚDE 
16/12/2024 a 01/01/2025 
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
16/12/2024 a 01/01/2025 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
16/12/2024 a 01/01/2025 
JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO 
16/12/2024 a 01/01/2025 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
23/12/2024 a 06/01/2025 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
23/12/2024 a 01/01/2025 
  
Art. 2º. Nas datas previstas no artigo 1º deste Decreto serão 
normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços 
essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José 
Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço 
público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais 
repartições de serviços emergenciais. 
Parágrafo único. Os titulares das Secretarias Municipais deverão 
organizar escalas de trabalho para garantir a continuidade dos serviços 
contínuos e burocráticos, nos casos em que julgarem necessários. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, 
aos 16 de dezembro de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:7A1A57E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. CLAUDIANA MOURA DE SOUZA, 
portadora do RG nº 2005021084116 e inscrito no CPF sob o nº 
045.246.523-02, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSESSORA ESPECIAL I (CDA O), vinculada à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 20 de dezembro de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:3A2FA258 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. DULCE SOARES ROSA DE 
CARVALHO, portadora do RG nº 338701299 e inscrita no CPF sob 
o nº 006.104.263-38, ocupante do cargo de provimento comissionado 
de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 20 de dezembro de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal