DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3615
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:C79F831D
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.09.8.1 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.12.09.8.
Extrato de Contrato nº 2024.12.09.8.1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 2024.12.09.8. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria de Planejamento,
Administração, Finanças e Orçamento de Quixelô e a empresa F.
ROSA DA SILVA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº.
24.119.160/0001 - 12. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviço de remoção e manutenção preventiva e corretiva, nos
equipamentos de centrais de ar do tipo split, destinado ao atendimento
das necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração,
Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE Valor Total do
Contrato: R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e vinte
reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio
Vicente da Silva Filho e Francisco Rosa da Silva Júnior. Data de
Assinatura do Contrato: 20 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:0BDF5484
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE Nº 32/2024.
DECRETO DE Nº 32/2024.
EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
O
RECESSO
NATALINO E DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
QUIXELO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, JOSÉ ADIL
VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial o
disposto no Artigo 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de
Quixelô/Ce, e
CONSIDERANDO, que já se aproximam os festejos natalinos e de
fim de ano, onde as pessoas têm a oportunidade de se congratular com
familiares e amigos,
CONSIDERANDO a economia proporcionada aos cofres públicos
pela medida, sem que haja prejuízo ao interesse público e aos usuários
dos serviços de natureza essencial e/ou continuada, durante este
período de Festas Nacionais;
DECRETO:
Art. 1º. Recesso nas repartições públicas municipais (Recesso
Natalino e de Fim de Ano) e nos órgãos da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Quixelo/Ce, estabelecendo pontos
facultativos:
os
dias
23/12/2024
e
24/12/2024;
o
período
compreendido de 26/12/2024 à 31/12/2024; e os dias 02/01/2025 e
03/01/2025.
§ 1°. Durante o período abrangido por este Decreto, estão
excluídos do ponto facultativo e dos feriados nacionais (25/12/2024
e 01/01/2025), os serviços essenciais e de interesse público
prestados pelo Município de Quixelô/Ce à população, que serão
realizados normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia
Municipal (Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados e
efetivos). Além da distribuição e manutenção de redes de água, esgoto
e limpeza urbana.
§ 2º. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de
competência.
§ 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que
entendam necessário o devido funcionamento, poderão estabelecer as
regras de operação da respectiva Secretaria.
Art. 2º. As férias solicitadas durante o período de recesso
administrativo ora estabelecido, serão validadas como férias, bem
como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período
serão deferidas conforme o interesse da Administração Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Paço do Governo Municipal de Quixelo, Estado do Ceará, em 20 de
dezembro de 2024.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Hortencia da Silva
Código Identificador:FC232AD4
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré, tornam público o
Extrato do Instrumento Contratual n° 1812.01/2024, 1812.02/2024,
1812.03/2024, 1812.04/2024, 1812.05/2024 resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0036/2024:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
UNIDADE ADMINISTRATIVA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- PROJETO ATIVIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
0601.10.122.1001.2.047 - Gerenciamento da Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
0601.10.301.1002.2.049 – Gerenciamento das ASPS – Custeio /
Atenção Primária
SECRETARIA DE SAÚDE
0601.10.302.1001.2.050 – Gerenciamento da Casa de Apoio
SECRETARIA DE SAÚDE
0601.10.302.1005.2.051 – Gerenciamento das ASPS – Custeio /
MAC
ELEMENTOS DE DESPESA:
SUBELEMENTOS DE DESPESA:
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.04 – Aparelhos de medição e orientação
4.4.90.52.08 – Apar. Equi. Utn. Med. Odont.. lab. Hospi
4.4.90.52.10 – Aparelho e equip. p/esporte diversões
4.4.90.52.12 – Aparelhos e utensílios domésticos
4.4.90.52.33 – Equipamentos e material permanente
4.4.90.52.34 – Máquinas, utensílios e equip. diversos
4.4.90.52.42 – Mobiliário em geral
FONTES: 1500000000, 1500100200
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E
UTENSILIOS MEDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS
E
HOSPITALARES,
APARELHOS
E
UTENSILIOS
DOMESTICOS, APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO,
MOBILIÁRIO EM GERAL, MAQUINAS, UTENCILIOS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
PARA ESPORTE E DIVERSÕES, EQUIPAMENTOS PARA
AUDIO, VIDEO E FOTO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA CASA DE APOIO,
DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE QUIXERE-CEARÁ.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 13 de dezembro de 2025.
CONTRATADA:
EMPRESA
VALOR GLOBAL
HOSPMAIA
COMERCIO
DE
MATERIAL
HOSPITALAR LTDA
R$ 60.871,53 (sessenta mil oitocentos e setenta
e um reais e cinquenta e três centavos);
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta
reais).
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