DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3615 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 
R$ 40.190,00 (quarenta mil e cento e noventa 
reais); 
CONCEITO MULTISERVICE LTDA 
R$ 13.550,00 (treze mil e quinhentos e 
cinquenta reais); 
DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA R$ 12.194,16 (doze mil cento e noventa e 
quatro reais e dezesseis centavos); 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Viviane de Lima Maia 
(HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA); 
Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski (M.K.R. COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA); Francisco Adriano Costa Souza (COSTA 
DISTRIBUIDORA 
HOSPITALAR 
LTDA); Francisco Mateus 
Gonçalves Vieira Costa (CONCEITO MULTISERVICE LTDA); 
Raissa 
Rabelo 
Ferreira 
(DIONAL 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS LTDA). 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira. 
VALOR GLOBAL: R$ 128.755,69 (cento e vinte oito mil, 
setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). 
  
Quixeré – CE, 18 de dezembro de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:D3096120 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
O(A) Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra 
Estrutura do município de Quixeré, torna público o extrato do 
SEGUNDO TERMO ADITIVO decorrente do processo licitatório 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 0610.01/2022, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
PARA A MANUTENÇÃO GERENCIADA DOS SERVIÇOS DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Infra Estrutura. 
  
CONTRATADO(A): 
KLC 
CONSTRUCOES 
ELETRICAS, 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 430.230,24 (quatrocentos e trinta mil e 
duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 01 de dezembro de 2025. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Claudia Rejane de Sousa 
Regis. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE 
JUNIOR. 
  
Quixeré/CE, 02 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:694B3A79 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 022.19.12/2024-REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura 
Municipal de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo 
Municipal, Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 
12 de março de 2019 e Portaria de prorrogação do concurso, em 
função da suspensão do prazo de validade do concurso, 
determinada pelo art. 10 da Lei Complementar n° 173, de 27 de 
maio de 2020, publicada no DOU de 28 de maio de 2020, cujo 
prazo finalizou em 22/12/2022 (prazo de 02 anos de validade do 
concurso), Portaria n° 006.05.12/2022, de 05/12/2022, publicada 
em 14/12/2022, com vigência a partir de 22/12/2022, em virtude de 
ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que se submeteu 
NARA CRISTIANE LOPES SOUSA, classificado em 4º lugar, 
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR 
EDUCAÇÃO BÁSICA II (Área Ciências), Padrão MAG-II, 
Grupo Ocupacional ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, Classe A, 
Referência 01, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar n.º 006/2006, 
de 
21/02/2006, 
publicado 
por 
Edital 
de 
Publicação 
n° 
002.21.02/2006, de 21/02/2006. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 19 dias do mês de dezembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5C7271A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.03.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado da investigação promovida através de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
instaurado 
pela 
Portaria 
n° 
001.14.05/2024, publicada no Diário Oficial da APRECE em 
15/05/2024, e prorrogação do prazo de funcionamento da 
comissão determinado pela Portaria n° 001.11.07/2024, publicada 
em 12/07/2024, visando à apuração dos fatos denunciados e 
Julgamento que acatou o Relatório Final da investigação e decidiu 
pela punição da servidora investigada e indiciada, com a 
penalidade disciplinar de SUSPENSÃO, pelo prazo de 90 
(noventa) dias, convertida em multa, em conformidade com as 
provas documentais e depoimentos de testemunhas, em razão 
desta haver infringido aos deveres funcionais, descritos dos 
artigos artigo 127, itens I, III, IV, IX e XI e cometido atos 
constantes das proibições, constantes no artigo 128, itens I e XV 
do Regime Jurídico Único, Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, e descumprimento da legislação de proteção 
da criança e do adolescente (ECA), infrações apuradas em 
competente Processo Administrativo Disciplinar, ou seja, por não 
exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, não 
observar as normas legais e regulamentares, não cumprir as 
ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, não 
manter conduta compatível com a moralidade administrativa, não 
tratar com urbanidade as pessoas e ainda, por ausentar-se do 
serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe 
imediato e proceder de forma desidiosa, condutas devidamente 
apuradas e constatadas na forma constante do Relatório Final da 
Comissão e acatada pelo Julgamento da Autoridade que 
determinou a investigação, RESOLVE aplicar a penalidade 
disciplinar de SUSPENSÃO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, 
convertida em multa, acordo com o art. 139, inciso II, 140 e 142 e 
§2º e §1º do 179, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, para a servidora indiciada LINDALVA 
MARIA DE OLIVEIRA, ocupante dos cargos Professor 
Educação Básica I, matrícula 041865-0, MAG-III, Grupo 
Ocupacional 
ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO, Classe C, 
Referência 01 e Professor Educação Básica I, matrícula 042030-1, 
MAG-III, Grupo Ocupacional ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO, 
Classe C, Referência 01, do Quadro de Pessoal do Poder 
Executivo Municipal, para cumprimento a partir de 02 de 
dezembro de 2024 a 01 de março de 2025. Esta Portaria surtirá 
seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos 
financeiros, que retroagirão à data do cumprimento da 
penalidade determinada nesta Portaria, 02 de dezembro de 2024.