DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3615 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9E96E5DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.12.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) LUZIA RIBEIRO 
NASCIMENTO, Cargo Vigilante, Classe “B” Referência “08”, 
Matrícula 060201-9, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 12 de dezembro de 2024 a 13 de dezembro de 2024. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 12 dias do mês de 
dezembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:EF7AC1F0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.13.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contrato (a) ANA PAULA 
SOUSA LIMA, Cargo Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 
126752-3 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 
13 de dezembro de 2024 a 17 de dezembro de 2024. Esta Portaria 
entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 13 dias do mês de 
dezembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:51682A52 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.16.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) KELLY ELLEN 
SANTIAGO COSTA, Cargo Agente Comunitário de Saúde, Classe 
“B” Referência “01”, Matrícula 122001-2, lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 16 de dezembro de 2024 a 19 de 
dezembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de 
dezembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CF0A6B89 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.17.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo (a) MARIA GERLENE 
DE OLIVEIRA, cargo Professor Educação Básica I Classe “C” 
Referência “02”, Matrícula 042003-4 lotada na Secretaria de 
Educação, pelo período de licença de 17 de dezembro de 2024 a 19 de 
dezembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de 
dezembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:16539F65 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.18.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 014/2010, de 20 de fevereiro de 2010, 
em seu Capítulo V, Seção II, Artigos 23 a 26, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de Curso de Pós 
Graduação Lato sensu em Psicopedagogia, certificado expedido em 
05 de novembro de 2024, pela Faculdade Facuminas de Pós-
Graduação, área de conhecimento em Educação, com certificado 
registrado sob o n.° COL107647, Livro n.°178, Fls. 191, com data em 
05 de novembro de 2024, com parecer da Secretaria da Educação 
anuindo ser o curso da área da Educação, da área do cargo, com 
promoção concedida ao(à) servidor(a) MARIA ANDREIZA COSTA 
SILVA, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, Simbologia 
MAG-II, matrícula 123.776-4, Classe “A”, referência “01”, 
enquadrando-o na Classe “B”, referência “01”, em razão desta 
promoção, conforme requerimento e comprovação de habilitação 
devida, em conformidade com o que prevê o § 6º do artigo 26 da Lei 
supra citada, e lotado na Secretaria da Educação, nas CEI Monsenhor 
Francisco José de Oliveira. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de 
sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 
data do recebimento do pedido, 17 de dezembro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de dezembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3FB62112 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°. 004.02.12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Municipal n.º 930/2023, de 24 de março de 2023, 
regulamentada pelo decreto 1.474/2024 de 05 de abril de 2024, 
RESOLVE conceder remuneração de sobreaviso aos (à) servidores 
(a) relacionados abaixo com nomes, cargos, matrículas, e quantidade 
de plantões de sobreavisos, lotado (a) no Gabinete do Prefeito e 
exercendo suas funções no Conselho Tutelar, em serviço prestado 
como Membro do Conselho Tutelar no mês de dezembro de 2024.