DOMCE 23/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3615 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
PMS.Resolvem firmar o SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE 
CONTRATO Nº 29.04.001/2024. FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, 
inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 
26/10/2024 a 24/04/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE:André 
Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo 
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA: José Arthur Xenofonte 
Gomes de Mattos, representante da empresa. Data da Assinatura: 25 
de outubro de 2024.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:ED0CBAEF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2012001/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPOE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO o ofício 1003003/2021 que autorizou a cessão da 
servidora ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES para a 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que solicitou a cessão com 
ressarcimento para a Origem; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO nos 
termos da cooperação técnica, da servidora pública municipal Sra. 
ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES, inscrita sob o CPF sob o 
n° 023.252.134-47, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, com 
lotação na secretaria de Municipal de Saúde de Santana do Cariri, para 
exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, até o dia 31 de dezembro de 2025. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
20 de DEZEMBRO de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:6B3592CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE 
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CE005/2024: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DO 
ESPAÇO EDUCATIVO URBANO DE 12 SALAS DE AULA COM 
QUADRA PADRÃO FNDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO 
CARACARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução 
dos serviços, com fulcro no Art. 124, Inc. I, alínea “a” c/c com o art. 
125, da Lei Federal n. º 14.133/2021. 
  
VALORES: O aditivo importa repercussão financeira de R$ 
203.141,18 (duzentos e três mil, cento e quarenta e um reais e dezoito 
centavos) de acréscimo sobre o valor global contratado, tendo sido o 
mesmo de R$ 4.515.205,52 (quatro milhões, quinhentos e quinze mil, 
duzentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), tendo o valor 
replanilhado para R$ 4.718.346,70 (quatro milhões, setecentos e 
dezoito mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO; 
  
CONTRATADO: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E 
SERVIÇOS EIRELI; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu/CE, 10 de Dezembro de 2024. 
  
ENÉAS TÔRRES FERREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:0356BAF2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO-INSTITUTO ROSA BRANCA 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE 
DO 
CHAMADA 
PÚBLICA Nº SS-CH003/2023: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO 
PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, OBJETIVANDO O 
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIME DE 
URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO 24 HORAS NA 
UNIDADE HOSPITALAR - MATERNIDADE E HOSPITAL 
SANTA ISABEL, CONFORME AS CONDIÇÕES DO TERMO DE 
REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA 
“A”, DA LEI FEDERAL NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES 
  
CONTRATANTE:SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE:SARA THAYSE DE SOUZA; 
  
CONTRATADO:INSTITUTO ROSA BRANCA; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO:JOSÉ ANDERSON DA SILVA; 
  
Senador Pompeu-CE, 03 de Janeiro de 2024.