DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
137.173,00
0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
1.500.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
10.000,00
0,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
3.465.909,65
0,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
20.000,00
0,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
523.555,83
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
854.374,14
0,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
500,00
500,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
110.000,00
0,00
SECRETARIA DA JUVENTUDE
SEJUV
145.000,00
0,00
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SEAP
150.000,00
0,00
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
SEIR
40.000,00
0,00
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
SEDIV
150.000,00
0,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEPA
50.000,00
0,00
2.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para 
Profissionais da Enfermagem. - Superávit - Fundes 
1.379.384,58
TOTAL
21.827.385,55
21.827.385,55
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme 
prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I e III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.358, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 21.827.385,55
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
14.843.922,56
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
4.082.572,50
01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20823 - Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar 
12.199,27 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
12.199,27 
01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20824 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE 
3.661.686,10 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
3.661.686,10 
01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE 
398.687,13 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
398.687,13 
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
10.761.350,06
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
10.147.792,42 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.147.792,42 
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20369 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL 
8.791,41 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
8.791,41 
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 
580.955,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
580.955,00 
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 
23.811,23 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
23.811,23 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
870.514,42
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
870.514,42
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). 
658.925,32 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
658.925,32 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) 
211.589,10 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
211.589,10 
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
116.500,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
116.500,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ 
116.500,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
116.500,00 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2.106.563,99
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
2.106.563,99
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10656 - Modernização da Atividade Agrícola. 
391.531,11 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
391.531,11 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10656 - Modernização da Atividade Agrícola. 
1.424.166,64 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
1.424.166,64 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10656 - Modernização da Atividade Agrícola. 
290.866,24 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
0 
290.866,24 
 TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
17.937.500,97
ANEXO DO DECRETO Nº36.358, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2.389.384,58
24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI
1.000.000,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10899 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar. 
1.000.000,00 
05 - LITORAL NORTE 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
24200814 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
10.000,00
10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20048 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - FUNDES 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
24200854 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
682.987,95