DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº289/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS
– Atividade de Nível Superior referência 30, matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$
800,00(oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 406/2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 28 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº50/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
787/2024
30021000592/2024-13
José Murilo Martins Filho
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação de Antonina do Norte, em cumprimento da Lei nº
14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
2
788/204
30021000568/2024-29
Luciana Lobo Miranda
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação de Pedra Branca, em cumprimento da Lei nº
14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
3
789/2024
30021000624/2024-25
Luciana Lobo Miranda
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação de Pindoretama, em cumprimento da Lei nº
14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
4
790/2024
30021000787/2024-16
Luciana Lobo Miranda
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação de Porteiras, em cumprimento da Lei nº
14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
5
791/2024
30021002502/2024-73
Talia Fausta Fontelene
Moraes Pinheiro
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação de Barro, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023,
regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
6
792/2024
30021.002789/2024-31
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação de Pacajus, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023,
regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
7
793/2024
30021.000605/2024-07
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro, em cumprimento da Lei nº
14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
8
794/2024
03074120/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Joana Laurindo da Silva, Inep/Censo nº 23279737, sediado em Lavras da
Mangabeira, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027.
9
795/2024
0374120/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Pro-Infância Antônia Regilânia de Lima e Silva, Inep/Censo nº 23275952, sediado
em Pacajus, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027.
10
796/2024
11196078/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia a Escola Municipal Maria Rodrigues Lopes, Inep/Censo nº 23273518, sediada
em Aracoiaba, autoriza o funcionamento da Educação Infantil, reconhece o curso de ensino
fundamental na modalidade seriado e educação de jovens e adultos, com validade até 31.12.2027.
11
797/2024
09002502/2022
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Antônio Rocha, Inep/Censo nº 23272040, sediado em Itapajé, e
autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
12
798/2024
10750403/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Hilda Serpa Chaves, Inep/Censo nº 23281375, sediado em Uruburetama,
e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
13
799/2024
08514862/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Pio Rodrigues Araújo, Inep/Censo nº 23279133, sediado em Pires Ferreira,
e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
14
800/2024
011367100/2021
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Francisca Camelo Marques, Inep/Censo nº 23274387, sediado em Pires
Ferreira, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
15
801/2024
10749235/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Maria Sefisa Feijó, Inep/Censo nº 23278064, sediado em Pentecoste,
e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
16
802/2024
08571092/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Francisco Assis de Souza, Inep/Censo nº 23279249, sediado em Miraíma,
e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
17
803/2024
08709752/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Maria Idelzuite Coelho Teixeira, Inep/Censo nº 23279850, sediado em
Miraíma, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
18
804/2024
01909020/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Suziane Silva de Lima, Inep/Censo nº 23277718, sediado em Tianguá,
e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
19
805/2024
07709481/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Suane Glenda Vasconcelos de Lima, Inep/Censo nº 23259302, sediado em
Frecheiras, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil , com validade até 31.12.2027.
20
806/2024
06771629/2022
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Maria Bessa Ramos, Inep/Censo nº 23235640, sediado em Acarape,
e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027.
21
807/2024
06506838/2023
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Antônia Braga Barroso, Inep/Censo nº 23271353, sediado em Santa
Quitéria, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027.
22
808/2024
30021.000694/2024-83
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Manoel Cardozo dos Santos, Inep/Censo nº 23277688, sediado em Uruoca,
e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027.
23
809/2024
30021.002196/2024-75
Fco. Olavo Silva Colares
CEB
Credencia o CEI Pró-Infância Maria Lenyr Jorge dos Santos, Inep/Censo nº 23276037, sediado
em Croatá, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, com validade até 31.12.2027.
24
810/2024
30021.001545/202431
José Murilo Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João Victor
Ferreira Lopes na Escola Secundária D. Sancho I, na cidade de Vila Nova de Famalicão, distrito de
Braga, país Portugal, no ano de 2023 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
25
811/2024
30021.001545/2024-31
Maria Luzia Alves Jesuino
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Fernanda
Miranda Ventura, no Liceu nº 1020- Ex 1243, Apocalipse, localizado na cidade de Luanda, Angola3,
no período de 2016 a 2018 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
26
812/2024
30021.002453/2024-79
Maria Luzia Alves Jesuino
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcela
Fernandes Quiles, na Byrnecreeck, na cidade de Vancouver, Canadá no período de setembro
de 2023 a junho de 2024, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
27
813/2024
30021.002104/2024-57
Maria Luzia Alves Jesuino
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro
os feitos por Enio Zaza João, no II Ciclo do Ensino Secundário Geral ,
localizado na cidade de Luanda, Angola no período de 2019 a 2023.
28
842/2024
30021001490/2024-60
Luciana Lobo Miranda
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os
feitos por Igor Uchoa Santiago, na Caney Valley Jr/Sr High School, localizada no
Condado de Montgomery, no estado de Kansas, EUA, no período de 2023 a 2024,
e — consequentemente — considera o curso de ensino médio como concluído.
29
852/2024
30021.001827/2024-39
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Orienta o Colégio Cívico Militar Academos sobre situações envolvendo o estudante
S.A.A, matriculado no 2º ano do ensino fundamental, no ano letivo de 2024.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº51/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
814/2024
30021000330/202401
Francisco Olavo Silva Colares
CEB
Credencia a Escola Municipal de Tempo Integral Betel, Inep/Censo Escolar nº
23279494, Instituição sediada na Rua Edmundo Bastos, S/N, bairro Sanharão,
CEP: 62760-000 – Baturité-CE, e autoriza o funcionamento do curso de ensino
fundamental anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2027.
2
815/2024
06886622/2023
Francisco Olavo Silva Colares
CEB
Recredencia a EEMTI Maria Zenóbia Rodrigues Braga, Inep/Censo Escolar nº 23279150,
sediada na Av. das Dunas, S/N, bairro Cumbuco, CEP: 61619-010 – Caucaia-CE,
reconhece o curso do ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2027.
3
816/2024
03492607/2023
Francisco Olavo Silva Colares
CEB
Credencia a Creche Maria de Lourdes Lima – Tia de Lourdes, Inep/Censo Escolar nº 23244410,
sediada na Rua Padre Cícero, S/N, bairro Localidade Triângulo, CEP: 62875-000 – Chorozinho-CE,
e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2027.
4
817/2024
00240560/2024
Francisco Olavo Silva Colares
CEB
Credencia a EEMTI Luizete Albano de Freitas, INEP/Censo Escolar nº 23277882,
sediada em Chorozinho, reconhece o curso de ensino médio seriado e na modalidade
Educação de Jovens e Adultos – EJA, com validade até 31.12 2027.
5
818/2024
03080198/2023
Francisco Olavo Silva Colares
CEB
Credencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Domingos
de Sousa, Inep/Censo Escolar nº23083999, sediada na Rua Manoel Ferreira de
Almeida, nº 209, bairro Dourado, CEP: 62880-000 – Horizonte-CE, e autoriza o
funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2027.