DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
NUP
RAFAEL NEVES DE PAIVA
431029-9-0
18001.040697/2024-92
FRANCISCO HELIO DA COSTA TITO
472508-1-1
18001.040054/2024-49
ERICKSON PIRES DE ARAUJO
300681-1-4
18001.040027/2024-76
WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA
430.911-2-3
18001.040683/2024-79
MIRELA DOS SANTOS AMARAL
431006-2-9
18001.041564/2024-33
*** *** ***
PORTARIA Nº652/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR aos SERVIDORES públicos, relacionados no Anexo Único desta Portaria, considerando a relevante ação executada por estes 
na atuação frente a esta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do 
serviço público executado no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 24 de setembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº503/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
SERVIDOR
MATRICULA
UNIDADE
NUP
REGINA SANDRA CASTRO MARINHO
300922-1-X
UP AQUIRAZ
18001.038636/2024-65
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE CARVALHO
300829-1-5
UP AQUIRAZ
18001.038636/2024-65
CARLA ISRAELE MOREIRA GOMES DA SILVA
472817-1-7
SOBREIRA AMORIM
18001.039611/2024-89
JOELMA DE JESUS DOS SANTOS
430645-1-7
SOBREIRA AMORIM
18001.039611/2024-89
ROSE MARY FEITOSA MACEDO
431070-5-4
UP CARIRI
18001.040580/2024-17
JOANA DARC DA SILVA
472994-1-1
UPPOO II
18001.038281/2024-12
ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES
430945-2-1
ITAITINGA 3
18001.038420/2024-08
ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO FILHO
473388-1-6
ITATINGA 2
18001.038646/2024-09
LEIDIANE TORRES DOS SANTOS
473.296-1-2
UP CARIRI
18001.040682/2024-24
LUCIANA FRANCO DA PONTE
300863-1-7
UP SOBRAL
18001.039129/2024-49
MIRIAN SOUSA SANTOS
431028-5-0
UP SOBRAL
18001.039129/2024-49
*** *** ***
PORTARIA Nº653/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta 
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no período de 10 a 11 de dezembro do ano 
em curso, a fim de conduzir servidores para atendimentos da COTIC E COEAP, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), constante do processo NUP 
nº 18001.042948/2024-73, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALI-
ZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº678/2024 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS rela-
cionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº678/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
A PARTIR
CAIANE SILVA LIMA
12.12.2024
RAYANE VITÓRIA MACIEL RODRIGUES
12.12.2024
MARIA THALITA RODRIGUES DE AGUIAR
12.12.2024
ELIAS GARCIA GOMES SOUSA
12.12.2024
YAMILE GOMES DA SILVA
12.12.2024
AMANDA ARAÚJO DO NASCIMENTO
12.12.2024
BRUNA VICTORIA LIMA RIBEIRO
12.12.2024
JOHN CAIEL VERAS PEREIRA
12.12.2024
MARIA BEATRIZ FERREIRA SILVA
12.12.2024
NAUANY ADRICIA OLIVEIRA DA SILVA
12.12.2024
MARESSA GARCIA DA SILVA
12.12.2024
VICTOR FAGNER GOMES VIANA
03.12.2024
ANA LIA FORTE DA SILVA
03.12.2024
JOHN CLEWERTON PEREIRA FREITAS
11.12.2024
NATHAN DERIK DA ROCHA NASCIMENTO
12.12.2024
*** *** ***
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº001/2022 - FUNPEN
PROCESSO Nº18001.032603/2024-10/FUNPEN
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 001/2022 - FUNPEN CELEBRADO ENTRE FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ – FUNPEN/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E A EMPRESA KONPAX 
CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA: O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, INSCRITO 
NO CNPJ/MF SOB O Nº. 27.416.842/0001-85, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, SEDIADA A RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.040, FORTALE-
ZA-CE. NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, EM OBSERVÂNCIA AO QUE CONSTA 
NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.020640/2023–96, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, §8º DA LEI 8.666/93 E, DEMAIS NORMAS QUE 
REGEM A ESPÉCIE, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº001/2022/SAP, CELEBRADO COM A EMPRESA KONPAX CONSTRUÇÕES 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º11.655.258/0001-42, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 33.866.288/0001-30, MEDIANTE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO NUP 18001.032603/2024-10 
E NAS CLÁUSULAS ABAIXO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A 
CONCESSÃO DE REAJUSTE, REFERENTE AO SALDO DE REAJUSTE DE MEDIÇÕES JÁ EXECUTADAS, AO CONTRATO N.º001/2022/FUNPEN, 
NO VALOR DE R$55.944,17 (CINQUENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM 
CONFORMIDADE COM O PROCESSO NUP 18001.032603/2024-10, COM A MANIFESTAÇÃO/CÁLCULOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E DA ASTEC/SAP. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. PERMANECEM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
DO CONTRATO N.º001/2022/SAP, NÃO ALTERADAS POR ESTE APOSTILAMENTO. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO PRESIDENTE 
DO CONSELHO GESTOR DO FUNPEN/CE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza (CE), 
09 de dezembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO