DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
6
849/2024
00182250/2024
Sofia de Evaristo Menescal
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, na modalidade presencial, na forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, 
com projeção de 4 turmas, com 30 vagas, cada, entrada semestral, a ser ofertado pelo Centro de 
Ensino Grau Técnico – Unidade Bezerra de Menezes, Censo Escolar nº23263881, registrado no 
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) nº43883, 
Mantenedora Ceará Cursos Técnicos Ltda. / EPP, sediado na Av. Bezerra de Menezes, 2631, 
Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-004, Fortaleza-CE, com validade até 31/12/2027, sem 
interrupção, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras providências.
7
850/2024
30021.000944/2024-85
Petronio Emanoel, Timbó Braga CESP
Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser 
ofertado na modalidade presencial, na forma subsequente ao ensino médio, pelo Instituto São 
José, Censo Escolar nº 23278730, mantido por EV Cursos Educacionais Ltda, sediado na Av. 
John Sanford, 996, 2º Andar, Bairro Junco, 62030-295, em Sobral, CE, para duas turmas com 
30 alunos, sendo uma no período matutino e outra no período noturno, totalizando 60 alunos 
por semestre, com a validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
8
851/2024
03245782/2023 
03248544/2023 
03248145/2023
Guaraciara Barros Leal
CESP
Credencia a EEEP Maria Madeiro Dias, Censo Escolar nº 23277300, localizada na Rua Vila 
Benjamim Alves nº 50, Bairro Padre Alcides Três, Monsenhor Tabosa, CE e reconhece os cursos 
Técnico em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, em Desenvolvimento de 
Sistemas - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, e Técnico em Agropecuária - Eixo 
Tecnológico: Recursos Naturais, todos na modalidade Presencial, integrados ao ensino médio, com 
oferta de 45 vagas anuais em cada curso, com validade até 31.12.2027, e dá outras providências.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FERNANDA PINTO 
PACHECO FRANCA, matrícula 30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, a partir de 31 de Dezembro de 2024. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Maria Gloria Matos Batista
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2024 PROCESSO NUP Nº41001.002316/2024-99 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribui-
ções legais, alicerçado pelo artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral 
de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de 
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade 
da pessoa natural; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Estadual n.º 18.699/2024 que indica em seu art. 7º a necessidade desta Assessoria Especial 
da Vice-Governadoria do Estado instituir, por ato próprio, seu Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais – CSPD, RESOLVE:Art. 1º. Designar a 
composição do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da VICEGOV para estabelecer ações, procedimentos e desenvolver políticas internas, em 
âmbito setorial, necessários ao atendimento das normas definidas na Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – PEPD e na Lei Federal n.º 13.709, de 
2018, assim como monitorar o cumprimento das diretrizes e normas definidas, passando a ser composto pelos seguintes MEMBROS:NOME:Maria Glória 
Matos Batista/ÁREA:ASSEV/DESIGNAÇÃO:Gestão Superior;NOME:Yury Gagary Araújo Mesquita/ ÁREA: ASSEV/DESIGNAÇÃO: Gestão Superior; 
NOME: Caroline Siqueira Guerra/ ÁREA: CTIGI/ DESIGNAÇÃO: Área de Tecnologia; NOME: Gabrielli Ribeiro da Silva/ ÁREA: ASCOI/ DESIGNA-
ÇÃO:Unidade Setorial de Controle Interno. Art 2º Designar como encarregado de dados um dos representantes indicados na composição do CSPD e sua 
substituta, a seguir relacionados: NOME: João Marcos de Abreu Teixeira/ ÁREA: ASJUR/DESIGNAÇÃO: Encarregado de Dados;NOME: Carla Dieyla 
Teixeira Ponte/ ÁREA: COPP/ DESIGNAÇÃO: Encarregado de Dados (Substituto);Art. 3º As substituições dos membros do Comitê Setorial de Proteção 
de Dados Pessoais da VICEGOV deverão observar o disposto no seu Regulamento, ou servidores por eles indicados;Art. 4º Esta portaria entra em vigor a 
partir de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº634/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue volun-
tariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias 
e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº634/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
N.
NOME
MATRICULA
NUP
1
ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE
3007781-4
18001.040013/2024-52
2
BRUNO ALVES LAZZARINI
4308898-X
18001.040572/2024-62
3
CAMILA COSTA DE ALBUQUERQUE
4309283-9
18001.041682/2024-41
4
HERMANO JOSE JUCA PAIVA JUNIOR
4729611-2
18001.040631/2024-01
5
HIDELGARDE ANGELA MARQUES DA SILVA
4733231-1
18001.040855/2024-12
6
MARIA DA PIEDADE CABRAL DA SILVA
4310304-0
18001.041264/2024-54
7
MARIA GLAISE CARVALHO MENDONÇA
4310297-4
18001.041474/2024-42
8
MARIZA DA SILVA SANTOS
4734491-3
18001.039676/2024-24
9
MURIEL NASCIMENTO RABELO
4308922-6
18001.041493/2024-79
10
PAULO HENRIQUE ALVES DE LIMA
3009711-4
18001.040686/2024-11
11
WENDEL VENANCIO DE ALBUQUERQUE
3002641-1
18001.041319/2024-26
12
WESLEY CALAZANCIO DANTAS BRITO
3009851-X
18001.035918/2024-19
*** *** ***
PORTARIA Nº650/2024 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização 
de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas 
atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXOÚNICOAQUESEREFEREAPORTARIANº511/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
NUP
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
300955-1-6
18001.041262/2024-65
MARA DE OLIVEIRA PEREIRA
473306-1-0
18001.040913/2024-08
HEDER CAVALCANTE MENDES
472531-1-X
18001.040372/2024-18
ANGELICA CARVALHO PANAO
431.020-7-9
18001.041127/2024-10