DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO -
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ - EDITAL Nº001/2024/SCIDADES
OBJETO: seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução do Plano de Ação 
Periferia Viva – Afluentes do Rio Maranguapinho, definindo as: - Ações prioritárias; - Intervenções Urbanísticas; - Políticas públicas necessárias de forma 
integrada e transversal enfrentando e solucionando as condições de vulnerabilidade do Território Periférico. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRE-
TARIA DAS CIDADES, torna público que no prazo de 30 (trinta) dias contados do dia posterior a publicação deste DOE estará recebendo propostas para o 
Edital de Chamamento Público acima, cuja íntegra se encontra disponível no endereço eletrônico: https://www.cidades.ce.gov.br/edital-de-chamamento-pu-
blico/ Os interessados deverão elaborar proposta, conforme modelo disponibilizado, para entrega à SECRETARIA DAS CIDADES no prazo estabelecido em 
edital. O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário: 1. Período de divulgação do Edital: Um dia após a Publicação do Edital no DOE. Duração de 
30 dias; 2. Apresentação das Propostas: Início no dia posterior a etapa anterior, por 15 dias; 3. Prazo para Avaliação das Propostas: 7 dias após a finalização 
da etapa posterior; 4. Divulgação do resultado preliminar: No dia posterior ao final das avaliações das propostas; 5. Interposição de Recursos: Prazo de 05 
dias contados do dia posterior a finalização da etapa 04 6. Divulgação dos recursos: Dia posterior ao final do prazo para interposição. 7. Interposição de 
contrarrazões: 05 dias contados do dia posterior a divulgação dos recursos; 8. Prazo para Análise de Recursos: 10 dias contados do dia posterior ao final do 
prazo de apresentação das contrarrazões 9. Divulgação da análise dos recursos: Dia posterior ao prazo de análise; 10. Prazo para Divulgação do Resultado 
Definitivo da Seleção: Dia seguinte a divulgação da análise dos recursos. Fortaleza/CE, na data de sua assinatura eletrônica. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 43001.008545/2024-42 - IG: 1359067
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.582.804,10 ( um milhão quinhentos e 
oitenta e dois mil oitocentos e quatro reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010305/2024-16 - IG: 1359139
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº165/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 165/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir dadata de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.148.260,33 ( dois milhões, cento e quarenta 
mil e oito mil duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.011326/2024-41 - IG: 1359163
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.515.695,44 ( um milhão, quinhentos e quinze 
mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV-FAR
RESIDENCIAL JOSÉ DE ALENCAR
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento nos autos 
do processo NUP: 43001.011919/2024-15. OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a cláusula 6. LIBERAÇÃO DE RECURSOS 
do convênio firmado para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado RESIDENCIAL JOSÉ DE ALENCAR, cadastrado no SIAPF sob 
o n° 0322.201-35, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 LIBERAÇÃO DE RECURSOS - Os recursos serão liberados pela CAIXA em parcelas na conta 
corrente n° 0919 013 00047954-1 da CONVENIADA, de movimentação exclusiva para este Convênio, de acordo com as condições estabelecidas nos crono-
gramas de atividades e de desembolso do Trabalho Social. 1.2 A liberação dos recursos relativos a cada parcela está condicionada ao aceite dos relatórios, 
com o registro das atividades previstas no cronograma de atividades conforme estabelecidos no PTS, acompanhado da relação das despesas incorridas para 
sua execução. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se 
este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA/FAR.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2021
NUP: 43022.012400/2024-06
IG: 1359465000
I – ESPÉCIE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 
33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10 ; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711 e do CPF nº 574.671.023-
72; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP 43022.012400/2024-06, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, no disposto no edital de licitação e seus anexos, no contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem 
como o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº221/2021/SOP, 
cujo objeto consiste na Construção das Vias de Acesso do Complexo Religioso e Estátua da Beata Benigna, no Município de Santana do Cariri – CE; 2.2. O