DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 19/12/2024; XIII 
– SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2023
NUP: 43022.009089/2024-18
IG: 1359313000
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 220/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, 
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de 
acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo: VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O presente ADITIVO tem 
por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 98.275,46 (noventa e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), 
correspondente a 24,98% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros positivos, ao Contrato nº 220/2023; IX – VALOR GLOBAL: R$ 98.275,46 
(noventa e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 18/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA 
SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (PROCURADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2023
NUP: 43022.005795/2024-82
IG: 1359144000
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com 
endereço profissional da SOP;; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea 
“b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste 
Termo: VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: .O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 9.598,94 
(nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), correspondente a 5,59% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros 
positivos, ao Contrato nº 250/2023; IX – VALOR GLOBAL: R$ 9.598,94 (nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos); X – DA 
VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (PROCURADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº277/2023
NUP: 43022.005797/2024-71
IG: 1359176000
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-
901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO, com endereço profissional da SOP;; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob 
nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se 
no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, 
como parte integrante deste Termo: VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores 
no importe de R$ 42.378,59 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 9,98% do valor inicial 
do contrato, com reflexos financeiros positivos, ao Contrato nº 277/2023; IX – VALOR GLOBAL: R$ 42.378,59 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e 
oito reais e cinquenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/12/2024; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA 
MARTINS (PROCURADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20240009
NUP: 62000.000176/2024-02
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,  JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
ELETRÕNICA Nº 20240009 – cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE EM IGUATU-CE. Afigura-se 
que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso 
VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor das seguintes empresas 
vencedoras do certame licitatório: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, pelo valor  global de  R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos 
mil reais).  Em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
 José Valdeci Rebouças 
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2020
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0098/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA 
LTDA; V – ENDEREÇO: Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016 combinado com arts. 125, caput, e 126, I, 
do Regulamento de Licitações e Contratos de 2018 e Cláusula Oitava do Contrato nº 0098/2020 - Processo nº 0890.000079/2024-60 -Cagece; VII - FORO: