DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
PROCESSO Nº: 31032.009093 / 2024-70 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER 
O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DE LIMOEIRO DO NORTE. JUSTIFICATIVA: A presente contratação emergencial se justifica pela necessidade 
premente de garantir o fornecimento contínuo de refeições, uma vez que o fornecimento de refeições é essencial para mitigar a evasão dos estudantes em 
situação de vulnerabilidade social, permitindo-lhes frequentar, regularmente, as aulas e demais atividades acadêmicas, imprescindíveis para a conclusão dos 
seus cursos VALOR GLOBAL: 597.384,60 ( quinhentos e noventa e sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 16.532-31200001.12.364.241.20720.14.339030.1.5009100000.0 PF 3101010082024G MAPP224 NA IG 1347557000 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: (ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA - ME (COMERCIAL MARVITAS), PH 
COMERCIAL LTDA, DNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES DISPENSA: Reconheço 
a Dispensa de Licitação N° 15/2024,referente a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O RESTAURANTE 
UNIVERSITÁRIO DO LIMOEIRO DO NORTE, RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação 
N° 15/2024,referente a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO 
LIMOEIRO DO NORTE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº190/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 57, § 8º da Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, RESOLVE: Art. 
1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta do 6º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ 
DA PAIXÃO – 2025. Art. 2º Em conformidade com o disposto no item 9.1.2 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta tem como fina-
lidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 6º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA 
PAIXÃO – 2025. Art. 3º A comissão será composta por 03 (três) pareceristas titulares e 01 (um) parecerista suplente, todos SERVIDORES vinculados 
à Coordenadoria de Patrimônio Material e Memória (COPAM) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/CE). Parágrafo único. A comissão 
será composta pelos seguintes membros:
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CARGO
MATRÍCULA
TIPO
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES
SECULT
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
300094-0-1
TITULAR
JÉSSICA OHARA PACHECO CHUAB
SECULT
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
300094-6-0
TITULAR
LUIS TORRES DE MELO FILHO
SECULT
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
300093-5-5
TITULAR
VANESSA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
SECULT
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
300090-5-3
SUPLENTE
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 17 de dezembro 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO 3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO 
a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 
27001.008165/2024-51; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação de Agentes Culturais no Edital; RESOLVE tornar público 
o 1º TERMO ADITIVO AO 3° EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo 
de inscrição, constante no item 8.1 do Edital (item “PERÍODO DE INSCRIÇÃO”), até o dia 10 de janeiro de 2025. 2. Permanecem inalteradas as demais 
disposições do Edital. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024
RESULTADO FINAL DO 6º LOTE DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
AUTORIZADOS
ORD
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
NOME DO PROJETO
MUNICÍPIO
RESULTADO DO 
PROJETO INSCRITO
VALOR 
AUTORIZADO
1
on-981400135
ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ
DFB FESTIVAL 2025
EUSÉBIO
AUTORIZADO
R$ 1.200.000,00
2
on-41416524
ASSOCIAÇÃO CACTUS
FESTIVAL CULTEDUCA 2025
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 350.000,00
3
on-735504545
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E 
ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E 
INFÂNCIA DE LAGOA REDONDA
ESCOLA DE DESIGN DE MODA – 
DIVERSIDADE, ARTE E INCLUSÃO
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 225.000,00
4
on-1394718957
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS 
DA ARTE (AAMARTE)
ORQUESTRA DE SOPROS 
DE PINDORETAMA
PINDORETAMA
AUTORIZADO
R$ 250.000,00
5
on-1656725462
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE 
ARTES DO CEARÁ (PROARTE)
XV BIENAL INTERNACIONAL 
DE DANÇA DO CEARÁ
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 800.000,00
6
on-1752414145
ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM
REVEILLON DA PAZ 2024
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 90.000,00
7
on-1196691000
ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM
RENASCER 2025
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 120.000,00
8
on-1748162121
CÂNDIDO COUTO FILHO
HISTÓRIA DO CEARÁ 
NAVEGANDO NAS ONDAS DO 
RÁDIO - LIBERDADE E CANTO: 
OS PÁSSAROS DA CAATINGA
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 75.000,00
9
on-69178530
CLEONICE RODRIGUES SANTOS
ALEGRIA JOVEM - 
TEORIA E PRÁTICA
PACUJÁ
AUTORIZADO
R$ 50.000,00
10
on-154252655
E S DIAS SA (D’GRAU PRODUÇÕES)
14º TIC - FESTIVAL INTERNACIONAL 
DE TEATRO INFANTIL DO CEARÁ
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 650.000,00
11
on-1954641260
GRUPO TEATRAL FRENTE JOVEM
PROJETO CICLOART - IV CICLO 
VIRTUAL DE FORMAÇÃO 
EM ARTES CÊNICAS
ARACATI
AUTORIZADO
R$ 90.370,00
12
on-1637796850
INSTITUTO BR ARTE
MEMORIAL INDÍGENA 
PITAGUARY - IMPLANTAÇÃO
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 900.000,00
13
on-293042521
INSTITUTO BR ARTE
CINE MACIÇO DE BATURITÉ: 
FORMAÇÃO DIFUSÃO 
E SUSTENTABILIDADE 
- IMPLANTAÇÃO
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 900.000,00
14
on-419893922
INSTITUTO BR ARTE
CINE CARIRI: FORMAÇÃO 
DIFUSÃO E SUSTENTABILIDADE 
- IMPLANTAÇÃO
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 900.000,00
15
on-1271940730
INSTITUTO DE MÚSICA 
JACQUES KLEIN (IMJK)
JACQUES KLEIN DE CIRCULAÇÃO 
E INTERCÂMBIO 2025
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 700.000,00
16
on-1540409598
INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO
FAROL DAS ARTES
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 200.000,00
17
on-1989540476
INSTITUTO TEATRO PÚBLICO
TEATRO NA ESCOLA - 
PROCEDIMENTOS, TROCAS 
E CRIAÇÕES CÊNICAS NO 
ENSINO FUNDAMENTAL I
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 532.425,00