DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
R$ 763.164,00 (setecentos e sessenta e três mil e cento e sessenta e quatro reais) e alteração dos seguintes itens: 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 763.164,00 (setecentos e sessenta e três mil e cento e sessenta e quatro reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Colaboração Nº. 014/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor V – FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRAN-
CISCO EDNARDO BEZERRA DOS SANTOS Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007112/2024-37
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2023
IG: 1359160|SACC: 1285431
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO- IARTE, PARA O FIM 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor de R$315.792,00 (trezentos e quinze 
mil, setecentos e noventa e dois reais) necessários para a garantia orçamentária ao Termo de Colaboração n° 003/2023, que tem por objeto a mútua cooperação 
entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições - USPRs, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública n° 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a alteração 
dos seguintes itens: 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5, na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu 
objeto; III - VALOR GLOBAL: R$ 315.792,00 (trezentos e quinze mil, setecentos e noventa e dois reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Colaboração N°. 017/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) 
e ANTONIA GIZELIA RIBEIRO DA SILVA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007120/2024-83
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2023
IG: 1359082|SACC: 1284423
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO MARIA DA HORA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) com a consequente 
garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 018/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução 
do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do 
Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no 
Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 
1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5, na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. 
III - VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de 
Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 
de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ ALVES CORREIA Representante 
Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007169/2024-36
EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2023
IG: 1359056|SACC: 1284416
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, PARA O FIM QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao Termo de Colaboração nº 007/2023, que tem por objeto 
a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições 
– USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE Nº 33 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Ademais, o aposte de recursos 
necessários para o novo período será na quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e alteração dos seguintes itens 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 
2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento 
e cinquenta mil reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como 
o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente 
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA HELENI LIMA DA ROCHA Representante Legal da Entidade Parceira 
(ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007116/2024-15
EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2023
IG: 1359135|SACC: 1284593
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o 
acréscimo de valor de R$ 664.340,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais) para a garantia orçamentária para o período ao Termo 
de Colaboração nº 016/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento 
das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além 
disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens seguintes: 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma 
disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto; III - VALOR GLOBAL: R$ 664.340,00 (seiscentos e sessenta e 
quatro mil, trezentos e quarenta reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 016/2023 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renun-
ciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LEIDIANE SILVA SAMPAIO Representante Legal da Entidade 
Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR