DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            147
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO FINAL
989084
MICHAEL BRAGA DE ARAUJO
APTO
1029710
MICHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS
APTO
1049547
MIGUEL ALISSON SOMBRA
APTO
998402
MIQUEIAS CLAUDIO OLIVEIRA CARNEIRO
APTO
1009896
MURILO MENEZES MAGALHÃES MARTINS
APTO
994753
NATAN BESSA BATISTA
APTO
1066688
NICOLAS MATHEUS SANTOS LOBO
APTO
997137
PATRICIA MOREIRA AVILA
APTO
999047
PATRICK LUAN CÂNDIDO BARROS
APTO
1018507
PAULO HENRIQUE TIBURTINO
APTO
999007
PAULO JACKSON SILVA BARBOSA
APTO
1021585
PAULO JONATHAN ROCHA ARAUJO
APTO
995650
PAULO UCHOA DE LIMA
APTO
1014505
PAULO YVTHSON SOUSA DOS SANTOS
APTO
1009698
PEDRO ANALWAM RODRIGUES MOTA
APTO
1003609
PEDRO PAULO SARAIVA COSTA
APTO
995555
PEDRO YURI ANDRADE BRAGA SOUZA
APTO
1057388
RAFAEL DE ASSIS QUEIROZ
APTO
1081213
RANELLORY SOARES GADELHA
APTO
990780
RENAN LIMA COSTA
APTO
1080692
RENATO DIAS DOS SANTOS
APTO
997710
ROBERTO DOUGLAS CHAVES EVANGELISTA
APTO
993589
RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA
APTO
1062910
SAMARA DE SOUZA ALMEIDA
APTO
1031922
SAMUEL FERREIRA DE SOUZA
APTO
993012
SAMUEL PINHEIRO FONTELLES
APTO
1054220
SARA ALENCAR DE FARIAS
APTO
994727
TALITA EVANGELISTA DE ARAUJO
APTO
1023493
TALITA MONTEIRO VIEIRA
APTO
1008964
THAIANE BARREIRA BARBOSA
APTO
1019445
THALYSON ORIEL SOUSA DA FROTA
APTO
1088631
THEOGENES SANTOS PEREIRA
APTO
1065190
TIAGO OLIVEIRA DA SILVA
APTO
1070887
VICTOR FELIPHE DE OLIVEIRA FRANCA
APTO
1079923
VICTOR HUGO SANTOS DE MESQUITA
APTO
990082
VICTOR ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA
APTO
1090395
WALLACE DO VALE SOUSA
APTO
993807
WEDSON MANOEL RODRIGUES MARTINS
APTO
1029038
WELLYNGTON SALLO SOUSA DE OLIVEIRA
APTO
998407
YURI ALVES DE CARVALHO
APTO
*Candidato Sub Judice (Processo nº 3037051-46.2023.8.06.0001) 2. Disposições finais 2.1. Todos os recursos interpostos pelo meio e prazo estipulado foram 
respondidos pela área do candidato. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº03/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N° 1359000000
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024 (SACC 1306566); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: M.G.L DA SILVA LTDA – CNPJ N.º 08.091.838/0001-40; V – ENDEREÇO: Rua São Miguel, nº 64, Guagirú, em Caucaia - CE, 
CEP: 61.629-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contra-
tado, constante da Cotação Eletrônica nº 2023/30631 - SSPDS, as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 
65, inciso I, alíneas “b”, e § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o NUP 10001.014697/2024-25; VII – FORO: Fortaleza – CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinquenta por cento), do valor atualizado 
do Contrato Administrativo nº 03/2024 (SACC 1306566), cujo objeto visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
CONFECÇÃO DE CRACHÁS PERSONALIZADOS EM PVC LAMINADO COM DIMENSÕES 0,80 X 54 X 86MM E CORDÕES PERSONALIZADOS 
SERIGRAFADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ - SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 17 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Maria Glaucimeire Lourenço Da Silva - Representante Legal da CONTRATADA.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 17 de dezembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº003/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE HORI-
ZONTE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada 
pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo 
SUITE nº NUP: 10001.016753/2024-66; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA XS15 
- 2023/2024 - PLACA: SBS1I61 – Número Chassi: 9BRBC3F34R8276773; quantidade 01; tombamento: 156336; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 22/11/2024; 
SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Manoel Gomes de Farias Neto.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº005/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPI-
POCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada 
pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo