DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
SUITE nº NUP: 10001.016761/2024-11; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBS5B71 – Número Chassi: 9BRBC3F33R8276831; quantidade 01; tombamento: 156336; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Felipe Souza Pinheiro.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº009/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRA 
BRANCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada 
pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo 
SUITE nº NUP: 10001.016686/2024-80; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBS6G91 – Número Chassi: 9BRBC3F31R8276763; quantidade 01; tombamento: 156346; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Matheus Pereira Mendes.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº010/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO 
BENEDITO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada 
pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo 
SUITE nº NUP: 10001.016689/2024-13; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBT1C71 – Número Chassi: 9BRBC3F33R8277493; quantidade 01; tombamento: 156331; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Saul Lima Maciel.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº011/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BATU-
RITÉ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada 
pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo 
SUITE nº NUP: 10001.016688/2024-79; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA XS15 
- 2023/2024 - PLACA: SBQ9I01 – Número Chassi: 9BRBC3F33R8277168; quantidade 01; tombamento: 156347; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 22/11/2024; 
SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº012/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BEBERIBE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada pela Lei 
nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo SUITE 
nº NUP: 10001.016692/2024-37; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBR1A91 – Número Chassi: 9BRBC3F39R8278339; quantidade 01; tombamento: 156344; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº014/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARAN-
GUAPE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada 
pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo 
SUITE nº NUP: 10001.016693/2024-81; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBT2B81 – Número Chassi: 9BRBC3F33R8278112; quantidade 01; tombamento: 156349; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Atila Cordeiro Câmara.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº015/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MUCAMBO; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada pela Lei 
nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo SUITE 
nº NUP: 10001.016687/2024-24; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBR7J61 – Número Chassi: 9BRBC3F33R8276814; quantidade 01; tombamento: 156343; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Francisco das Chagas Parente Aguiar.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº016/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada 
pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo 
SUITE nº NUP: 10001.016694/2024-26; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBL1C41 – Número Chassi: 9BRBC3F38R8276582; quantidade 01; tombamento: 156338; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e José Anderson Pedrosa Magalhães.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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