DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1112/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇA, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado no DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, matrícula nº405.183-1-2, que
viajará para Rio de Janeiro/RJ, do dia 16/12/2024 ao dia 18/12/2024, com a finalidade de cumprir mandados de prisão em desfavor de lideranças da facção
criminosa; conforme processo nº10051.035455/2024-80, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 1.330,65 (hum mil e trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais uma
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), bem como passagens aéreas para o trecho Fortaleza/
Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ R$ 5.729,39 (cinco mil e setecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$
7.414,88 (sete mil e quatrocentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do
art. 4º; art. 8º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1114/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Guaraciaba do Norte, que viajaram para Croatá, do
dia 10/12/2024 ao dia 11/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação do DTO; conforme processo nº10051.035324/2024-01,
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922,
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1114/2024-DIFIN DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSÉ MÁRCIO SOUSA DE ARAUJO
300.317-1-1
Inspetor
Guaraciaba do Norte
Croatá
1,5
131,43
197,14
GEOVAN CASTRO ARAUJO
300.169-1-2
Inspetor
Guaraciaba do Norte
Croatá
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
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PORTARIA Nº1115/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10051.034557/2024-88 da concessão de diárias, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,
a Portaria nº1103/2024-DIFIN, datada de 06/12/2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 12 de Dezembro de 2024, Série 3, Ano XVI, Nº235,
Página 118, que teve pagamentos aos servidores lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte-DPJI NORTE. Polícia Civil, em Fortaleza,
17 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1116/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte- DPJI NORTE, que
viajaram para o município de Sobral-CE, do dia 10/12/2024 ao dia 13/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar investigações e diligências;
conforme processo nº10051.034557/2024-88, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º. art. 15; art. 16,
classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1116/2024-DIFIN DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Paulo Vicente Ribeiro de Castro
300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira
791.112-1-X
Delegado
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Junior
300.754-1-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto
404.956-1-4
Escrivão
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.840,00
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PORTARIA Nº1324/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144,
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.023681/2024-18, junto ao Sistema
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, ANA TESSIA RODRIGUES FARIAS, INSPETORA DE
POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.109-8-1, para exercício funcional no(a) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA, vinculado(a) ao DEPARTA-
MENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº1325/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144,
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,
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