DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº243/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a constante do § 
1.º do art. 58 da Resolução n.º 754, de 2 de março de 2023. Considerando a deliberação em Plenário na 120.ª (Centésima Vigésima) Sessão Extraordinária 
da 2.ª (Segunda) Sessão Legislativa da 31.ª (Trigésima Primeira) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que elegeu os membros da 
Comissão de Representação de Recesso. RESOLVE: Fazer publicar os MEMBROS que irão integrar a Comissão de Representação de Recesso, para 
o período de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, composta pelos Deputados: Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Alysson Aguiar 
(PCdoB), Missias Dias (PT), Almir Bié (Progressistas), Nizo Costa (PT), Sargento Reginauro (UNIÃO), Carmelo Neto (PL) e Davi de Raimundão (MDB). 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de dezembro de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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PORTARIA N°978-Q/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE 
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação nº 108/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS, 
cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, 
treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°1356/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar o servidor FABRÍCIO 
MELO MACHADO, matrícula nº 002.774 para atuar como gestor do contrato nº 64/2024, e como fiscais os Servidores; Fiscal 1: Sra. Heline Joyce Barbosa 
Monteiro, matrícula nº 000.756, Respectivo Fiscal Substituto: Leonardo de Castro Limeira Lima, matrícula nº 037.015. . Firmado com a EMPRESA ONC 
– ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços de 
CONTRATAÇÃO DE ORGANISMO CERTIFICADOR DE SISTEMAS DE GESTÃO (CÓDIGO CATSER 4537), ACREDITADO PELO INSTITUTO 
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), E QUE ESTEJA DE ACORDO COM O SISTEMA BRASILEIRO 
DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (SBAC) OU QUE SEJA ACREDITADO POR AUTORIDADES ACREDITADORAS ESTRANGEIRAS 
RECONHECIDAS EM TRATADOS OU CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O INMETRO FAÇA PARTE, PARA REALIZAR 01 (UMA) 
AUDITORIA EXTERNA DE RECERTIFICAÇÃO E 02 (DUAS) AUDITORIAS EXTERNAS DE MANUTENÇÃO PARA RECERTIFICAÇÃO DOS 
SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°1357/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora VALÉRIA SOARES 
CAVALCANTE COLARES, matrícula nº 000.234, para atuar como gestora do contrato nº 65/2024, e como fiscais os Servidores; Fiscal 1: Josaina Menezes 
Fontenelle Sousa, matrícula nº 025.796; Respectivo Fiscal Substituto: Rodrigo Caminha Quintas Colares, matrícula nº 020.637. Firmado com a EMPRESA 
ONC – ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE ORGANISMO CERTIFICADOR DE SISTEMAS DE GESTÃO (CÓDIGO CATSER 4537), ACREDITADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE 
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), E QUE ESTEJA DE ACORDO COM O SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO 
DA CONFORMIDADE (SBAC) OU QUE SEJA ACREDITADO POR AUTORIDADES ACREDITADORAS ESTRANGEIRAS RECONHECIDAS EM 
TRATADOS OU CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O INMETRO FAÇA PARTE, PARA REALIZAR 01 (UMA) AUDITORIA EXTERNA 
DE RECERTIFICAÇÃO E 02 (DUAS) AUDITORIAS EXTERNAS DE MANUTENÇÃO PARA RECERTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO 
DA QUALIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) REFERENTES AOS PROCESSOS DA CONSULTORIA 
TÉCNICA LEGISLATIVA E DO PROCON ASSEMBLEIA, SEGUNDO A NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 OU VERSÃO ATUALIZADA DESSA 
NORMA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CORRIGENDA
PROCESSO Nº12103/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO, a publicação da CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO conferido à empresa CYBELLY MARQUES SILVANO, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 06.183.977/0001-78, publicada no DOE de 10/12/2024, pag. 107. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº174/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº174/2024, 
Processo Administrativo nº 11370/2024, no dia 15 de janeiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 30/12/2025; Data 
de Abertura das Propostas: 15/01/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/01/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DE FROTA VEICULAR DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O 
Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser 
obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°108/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por 
sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS, sediada na Rua 
José Facundo Leite, s/n, Centro, CEP: 63.580-000, CNPJ: 04.293.769/0001-04, representada por seu Presidente, Vereador EUDE DUARTE LUCAS, com 
interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, ANTONIA JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA REZENDE DE 
SOUSA. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos 
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência