DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo,
divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica
ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem
como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 29 de AGOSTO de 2024 a
28 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador EUDE DUARTE LUCAS, pela Câmara Municipal de Jucás, e a
Sra. ANTONIA JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA REZENDE DE SOUSA, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°41/2024
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 41/2024; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.340.758/0001-58, sediada à Rua Barão de Aratanha, Nº 1300, Bairro: José Boni-
fácio, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11035/2024, autuado em
27 de novembro de 2024, e no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução contratual por mais 04 (quatro) meses para a continuidade
dos serviços prestados. DA VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Ozair Gomes de Lima, pela empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°64/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa ONC - ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICACAO DE SISTEMAS
DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.102.941/0001-01, situada à Rua Correia Dias, Nº 184 , 11º Andar, Bairro: Paraíso, São
Paulo/SP, CEP Nº 04.104-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANISMO CERTIFICADOR DE SISTEMAS DE GESTÃO (CÓDIGO CATSER
4537), ACREDITADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), E QUE ESTEJA DE
ACORDO COM O SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (SBAC) OU QUE SEJA ACREDITADO POR AUTORIDADES
ACREDITADORAS ESTRANGEIRAS RECONHECIDAS EM TRATADOS OU CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O INMETRO FAÇA
PARTE, PARA REALIZAR 01 (UMA) AUDITORIA EXTERNA DE RECERTIFICAÇÃO E 02 (DUAS) AUDITORIAS EXTERNAS DE MANUTENÇÃO
PARA RECERTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)
REFERENTES AO PROCESSO DA CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, SEGUNDO A NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 OU VERSÃO
ATUALIZADA DESSA NORMA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico N° 98/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE Nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2025 a 01 de janeiro de 2028. VALOR GLOBAL:
R$ 10.244,00 (DEZ MIL E DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.10253.0
.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GEILTON MOREIRA DA COSTA, pela empresa ONC -
ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICACAO DE SISTEMAS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°65/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa ONC - ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICACAO DE SISTEMAS
DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.102.941/0001-01, situada à Rua Correia Dias, Nº 184 , 11º Andar, Bairro: Paraíso, São
Paulo/SP, CEP Nº 04.104-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANISMO CERTIFICADOR DE SISTEMAS DE GESTÃO (CÓDIGO CATSER
4537), ACREDITADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), E QUE ESTEJA DE
ACORDO COM O SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (SBAC) OU QUE SEJA ACREDITADO POR AUTORIDADES
ACREDITADORAS ESTRANGEIRAS RECONHECIDAS EM TRATADOS OU CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O INMETRO FAÇA
PARTE, PARA REALIZAR 01 (UMA) AUDITORIA EXTERNA DE RECERTIFICAÇÃO E 02 (DUAS) AUDITORIAS EXTERNAS DE MANUTENÇÃO
PARA RECERTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)
REFERENTES AOS PROCESSOS DA CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E DO PROCON ASSEMBLEIA, SEGUNDO A NORMA ABNT
NBR ISO 9001:2015 OU VERSÃO ATUALIZADA DESSA NORMA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico N° 98/2024, e seus anexos,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE Nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de Janeiro de 2025 a 05 de
Janeiro de 2028. VALOR GLOBAL: R$ 12.760,00 (DOZE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.0
01.01.01.031.436.20836.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GEILTON MOREIRA DA COSTA,
pela empresa ONC - ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICACãO DE SISTEMAS DE GESTãO EMPRESARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº12103/2023
No Diário Oficial nº 229, Série 3, Ano XVI, página 231, do dia 04 de dezembro de 2024, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 12103/2023,
cujo obje-to é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SER-VIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTI-
FUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHO-TINA ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E
SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZA-ÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NE-CES-
SIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. ONDE SE LÊ: “[...] em favor da empresa CYBELLY MARQUES SILVANO, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.183.977/0001-78, com sede na
Rua Nestor Fontenele Vascon-celos, nº 644-A, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-620, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos
Grupos 1e 2, e do Item 6 no valor global de R$2.885.600,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para que produza os efeitos
legais e jurídicos.”; LEIA-SE: “[...] em favor da empresa CYBELLY MARQUES SILVANO, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.183.977/0001-78, com sede na
Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644-A, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-620, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos
LOTES 1, 3 e 4 no valor global de R$2.885.040,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oi-tenta e Cinco Mil e Quarenta Reais) para que produza os efeitos legais
e jurídicos.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
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