DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), 
BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE 
DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE; CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ Nº 
13.858.769/0001-97; VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) REFERENTE AO ITEM 04 DO LOTE 02 REFERENTE 
AO FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 03.0300.12.122.0027.2.003 E 03.0301.12.361.0030.2.005; ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39.00 OUTROS 
SERV. DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 24 DE SETEMBRO DE 2024, PODENDO SER 
PRORROGADO NOS CASOS E FORMAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO 
LEGAL: PROCESSO CARONA Nº 2023.09.19.001P E CONTRATO DE Nº 2023.09.19.01E, ORIUNDO DA ADESÃO À ATA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 16.06.02/2023, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E 
AUTORIZADO PELO GESTOR CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO ADJ. INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E URBANISMO DO 
JAGUARIBE/CE E AUTORIZADO PELO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/
CE, A SRA. FRANCISCA HILDETE RODRIGUES: SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: FRANCISCA HILDETE RODRIGUES; PELA 
CONTRATADA. SR. FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR - CPF Nº 917.894.273-04. TARRAFAS - CEARÁ, 25 DE SETEMBRO DE 
2023. FRANCISCA HILDETE RODRIGUES – ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/
CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), 
BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE 
DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE; CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ Nº 
13.858.769/0001-97; VALOR GLOBAL: R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) REFERENTE AO ITEM 03 DO LOTE 
02 REFERENTE A FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 
03.0300.12.122.0027.2.003 E 03.0301.12.361.0030.2.005; ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA. VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO NOS CASOS 
E FORMAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO CARONA 
Nº 2023.12.28.001P E CONTRATO DE Nº 2023.12.28.01E, ORIUNDO DA ADESÃO À ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.06.02/2023, 
REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E AUTORIZADO PELO 
GESTOR CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO ADJ. INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E URBANISMO DO JAGUARIBE/
CE E AUTORIZADO PELO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE, A 
SRA. FRANCISCA HILDETE RODRIGUES: SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: FRANCISCA HILDETE RODRIGUES; PELA 
CONTRATADA. SR. FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR - CPF Nº 917.894.273-04. TARRAFAS - CEARÁ, 02 DE JANEIRO DE 2024. 
FRANCISCA HILDETE RODRIGUES – ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS -EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.09.19.01E. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, 
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE: 7SERV GESTÃO DE 
BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ Nº 13.858.769/0001-97; JUSTIFICATIVA DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR 
MAIS 12 (MESES) MESES, FICANDO O NOVO VENCIMENTO PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025 E ADITIVO DE ACRÉSCIMO 
DE VALOR PRESENTE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO VALOR CONTRATUAL ANTERIORMENTE AVENÇADO, QUE ERA 
DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), ALTERA EM R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), REPRESENTANDO 25% 
(VINTE E CINCO INTEIROS POR CENTO), DO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO, TOTALIZANDO, DESSE MODO, R$ 375.000,00 
(TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 57, INCISO II E 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E §1º DA 
LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E PREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 03.0300.12.122.0027.2.003 E 03.0301.12.361.0030.2.005; ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA: CONTRATANTE – FRANCISCA HILDETE RODRIGUES; CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR. 
TARRAFAS - CE, 11 DE SETEMBRO DE 2024. FRANCISCA HILDETE RODRIGUES – ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – PORTARIA CPSMIG Nº 
009/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Nomear o Procurador Jurídico do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU – CPSMIG e dá outras providencias. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu – CPSMIG, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Artigo 21, III; Art. 26, parágrafo único, Art. 27, Art. 29 e Art. 33 do Estatuto desta Entidade 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. RESOLVE  Art. 1º - Designar, com exercício a partir desta data, o Procurador Jurídico do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, que será ocupada pelo Sr. THIAGO TORRES DA SILVA, OAB/CE nº 40.915, 
inscrito no CPF sob o nº 045.601.353-98.  Art. 2º - O designado supra exercerá emprego público em comissão regido pelo regimento celetista, nos termos 
do Art. 49, §1º do Estatuto do CPSMIG. Art. 3º - As atribuições, competências e responsabilidade do Procurador Jurídico encontram-se definidas no 
Estatuto desta Entidade, sem prejuízo do exercício de outras definidas pela Assembleia Geral, bem como no Regimento Interno e Regulamento de Pessoal. 
Art. 4º - A remuneração, carga horária e requisitos de provimento são definidos no Anexo I do Estatuto do CPSMIG. Art. 5º - Ficam expressamente 
delegados ao Procurador Jurídico do CPSMIG as competências conferidas ao Presidente deste Consórcio previstas no Artigo 26, III e IV do Estatuto desta 
Entidade, conforme permissão de delegação de poderes preceituada no mesmo Art. 26, § único, da referida norma estatutária. Art. 6º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua assinatura, publicação nos órgãos de imprensa e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ – Presidente do CPSMIG.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.04.01 - PE. A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, por meio do Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.04.01 - PE, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
IMPLANTAR E GERENCIAR SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR INTEGRADO, COM SUPORTE AO GOOGLE WORKSPACE, KHAN ACADEMY 
E IA, INCLUINDO DIÁRIO DE CLASSE ONLINE, AVALIAÇÕES AUTOMATIZADAS, REGISTRO DE ATIVIDADES E PRÉ-MATRÍCULA ONLINE, 
PARA ATENDER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA/CE. MOTIVO: ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE JULGAMENTO NO SITEMA. 
Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site www.gov.br/compras/pt-br, www.miraima.ce.gov.
br,https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas através do site do Governo Federal dar-se-á até às 08h59min do dia 
09/01/2025. Abertura das Propostas:09/01/2025 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min do dia 09/01/2025 (horário de Brasília). Solicitações 
de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@miraima.ce.gov.br. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS 
SANTOS – Pregoeiro. Prefeitura Municipal de Miraíma, 20 de Dezembro de 2024.
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