DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº022/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS 044, 046 E 049 A 054/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.297.107-7
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
02
06.738.853-1
CELIA REGINA PORRIO FRANCISCATO MAGALHAES
03
07.070.349-3
FV COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
04
06.714.073-4
DU JOUR COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
05
06.403.751-7
ADRIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
06
06.242.623-0
ANA CARLA PEREIRA DO NASCIMENTO
07
06.690.801-9
ROMARIO MIRANDA DE OLIVEIRA
08
07.143.368-6
ROSSINI A. OLIVEIRA COSMETICOS LTDA
09
07.007.287-6
FRANCISCO EDINEY DA COSTA SALES ME
10
06.294.662-5
SERTOES PASSEIOS E TURISMO LTDA
11
06.139.488-2
M L U FEITOSA
12
06.582.128-9
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
13
07.193.872-9
RODOX SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME
14
06.543.110-3
M & B COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2024
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 25 (publicado no D.O.E. de 29 
de novembro de 2024) RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 18 de dezembro de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº024/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº25/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.693120-7
ABEL SILVA E OLIVEIRA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA
02
06.343718-0
LEONARDO LUIZ LEITE SILVA ME
03
06.965392-5
HN COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA
04
07.175280-3
MAKE MARA LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2024
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 26 (publicado no D.O.E. de 02 
de dezembro de 2024) RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 18 de dezembro de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº025/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº26/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.408002-1
CEARÁ TORRES EQUIPAMENTO COMÉRCIO E SERVIÇO
02
06.416293-1
R N VAREJISTA S/A
03
06.922101-4
TEXTIL HORIZONTE ETIQUETAS
04
06.741512-1
R S ROCHA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
05
06.770773-4
EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 28 (publicado no D.O.E. de 27 
de novembro de 2024) RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 18 de dezembro de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº 8/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.460799-2
JOSE EDSON G DA ROCHA JÚNIOR
02
06.777786-4
CAMARGO TRANSPORTES LTDA
03
07.133956-6
L P DE OLIVEIRA SILVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº031/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0026/2024 (publicado no D.O.E. de. 02 de Outubro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 16 
de dezembro de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO