DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº031/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0026/2024
Nº DE ORDEM 
C.G.F. 
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.197.470-9
CARLOS JOSE FEITOSA NUNES
02
06.475.286-0
INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE POLPAS VITA FRUTAS LTDA
03
07.109.541-1
T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº68/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 55/2024 (publicado no D.O.E. em 28 de 
Novembro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM 
C.G.F. 
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.749380-7
ANA CLAUDIA RODRIGUES 98133080363
02
06.775608-5
ANTONIA MARTA SERAFIM LEITAO - ME
03
06.710533-5
DANIVIA ALMEIDA ANASTACIO
04
07.079186-4
DENILSON PEREIRA LIMA - ME
05
07.000687-3
ELTON FELIPE MATIAS MIRANDA
06
07.046291-7
EMCANTUR-EMP CEAR DE ALIM NATURAIS E TURISMO UR
07
07.141072-4
FM A SOUSA - ME
08
07.097303-2
FR R DE PAULA LIMITADA
09
06.954073-0
FARMACIA DOS POBRES LTDA ME
10
06.713616-8
FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DOS SANTOS
11
06.725064-5
FRANCISCO TIAGO SOUSA LIMA 06265264346
12
07.160815-0
GELADAO ANTARTIDA LTDA - EPP
13
07.131933-6
GOLD CELL LTDA - ME
14
06.727028-0
IANA MARCIA GOMES CUNHA ME
15
07.013285-2
J. P. D. FREITAS LTDA
16
06.700887-9
JED COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
17
06.925737-0
JONIELTON DA SILVA NOBRE
18
06.926376-0
M A FREITAS LIMA VARIEDADES
19
07.109765-1
M. W. G. CAVALCANTE - ME
20
06.987731-9
MARIA EUNICE MARTINS UCHOA CEREAIS ME
21
06.760342-4
MEGA D EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
22
07.134939-1
MONTEIRO QUEIROZ ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME
23
06.680006-4
P C COSMO SANTOS PAPELARIA LTDA
24
07.147060-3
PROJETO DE AGRO REFLOR FAZ SHEMITA I SPE LTDA - EPP
25
06.785441-9
RAIMUNDO DIEGO CASTRO FREITAS
26
06.981444-9
SALVIANO MARTINS COELHO MICROEMPRESA
27
07.033400-5
SDEAM MINE E BENEF DE MINE FERROSO E NAO FERROSOS
28
07.102672-0
VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK CAR
29
06.698756-3
VICTORIA FERNANDES BARROS ME
30
07.141074-0
VS e DISTRIBUIDOR SOLAR LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia , 16 de dezembro de  2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº72/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 62/2024 (publicado no D.O.E.em 05 de 
dezembro -2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM 
C.G.F. 
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.125530-0
PEDALUSA ALIMENTOS S/A
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia , 17 de dezembro  de  2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº432/2023
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 18 de dezembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº432/2023, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.204.928-3
PIZZARIA DO BELGA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº541/2023
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 18 de dezembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO