DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos) referente a diferença de abono de permanência, nos termos do despacho nº 36 de 15 de fevereiro de 
2024, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei 
nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 01 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº042/2024
NUP 19001.0015007/2023-01
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6 - Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece 
expressamente que deve a servidora ROCHELE WALKER DE LIMA matrícula nº 10584116, o valor de R$  13.156,48 (treze mil cento e cinquenta e 
seis reais e quarenta e oito centavos) referente a diferença de abono de permanência, nos termos do despacho nº 48 de 23 de fevereiro de 2024, do processo 
supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida 
acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 
de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº043/2024
NUP 19001.001267/2023-37
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6 - Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece 
expressamente que deve o servidor FRANCISCO ANGELO DE ARAUJO matrícula nº 10392616, o valor de R$  30.556,95 (trinta mil quinhentos e 
cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) referente a diferença de abono de permanência, nos termos do despacho nº 49 de 23 de fevereiro de 2024, 
do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a 
dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 
de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº046/2024
NUP 19001.001713/2023-11
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6 - Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece 
expressamente que deve a servidora   MARIA DARLENE LOPES TEIXEIRA matrícula nº 10430615 o valor de R$  12.454,80 (doze mil quatrocentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) referente a diferença de abono de permanência, nos termos do despacho nº 53 de 27 de fevereiro de 2024, do 
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a 
dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária:     19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 
de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/SEINFRA/2024 – IG: 1329497000
CONTRATANTE:  Secretaria da Infraestrutura - Seinfra CONTRATADA: IMPACTUS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA OBJETO: Aquisição 
de Peças Sobressalentes para Reposição e Ferramentas de Corte para 2 Tuneladoras Tipo TBM – EPB (Equilíbrio de Pressão de Terra) referente à escavação 
dos túneis da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240003 - SEINFRA, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado do(a) sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
60.434.000,00 (sessenta milhões quatrocentos e trinta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão Unidade: 08100004 /Fonte de Recursos: 
500 / Programa de Trabalho: 26.783.313.11070 / Elemento de Despesa: 449052. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, e Antônia Dayse do Nascimento Silva Pimenta, e Waldemir do Nascimento 
Silva Júnior, Representantes Legais da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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