DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais 
médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.085291/2024-56. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do 
credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 
07 de dezembro de 2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2182/2023 DETRAN/CE, do(a) profissional PRISCILA BRITO MACIEL 
DIAS, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 13618/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar 
os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2024.
 Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 2610/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.093073/2024-95, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, durante o período de 16/12/2024 a 31/12/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2610/2024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
LIDIANA LUCAS UCHOA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
ii
IGUATU/CE - 
16/12/2024 à 
30/12/2024
14.5
R$ 131,43
R$ 1.905,74
R$ 0,00
R$ 1.905,74
FRANCISCA REJANE 
FERREIRA LAVOR
ASSISTENTE DE ATIVIDADE 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
ii
IGUATU/CE - 
16/12/2024 à 
30/12/2024
0
0
0
0
0
ANTONIO CRISTIÂ DA SILVA
VISTORIADOR
ii
IGUATU/CE - 
16/12/2024 à 
30/12/2024
0
0
0
0
0
YONARA RODRIGUES 
ALENCAR PALACIO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
ii
IGUATU/CE - 
16/12/2024 à 
30/12/2024
0
0
0
0
0
JEAN CARLOS DA SILVA
VISTORIADOR
ii
IGUATU/CE - 
16/12/2024 à 
30/12/2024
0
0
0
0
0
TOTAL
R$ 1.905,74
*** *** ***
PORTARIA Nº2679/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.091238/2024-94 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 2510/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exames 
de Legislação, na cidade de Caucaia, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/11/2024 a 29/11/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2679/2024 DE  04 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO JOSE DE LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
SUELENE CARLOS PEREIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LUCELIA NASCIMENTO DA COSTA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 1.620,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2681/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.090678/2024-24, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2358/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exames 
de Legislação, na cidade de Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/11/2024 a 29/11/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2681/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALANA FEITOSA MORAIS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO WILKER VERCOSA SOARES
Membro 
40,00
60,00
9
0
360,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MAYANE XAVIER DE BRITO
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
TOTAL
810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2702/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 080012.091579/2024-60, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2667/24, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão especial 
posto Rio Mar, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 30/11/2024 a 30/11/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.