DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO NR 2896192
Nº DO DOCUMENTO 099/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: LAO INDUSTRIA LTDA; OBJETO: Aquisição de medidores 
diafragma e válvulas reguladoras de pressão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20240021/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e demais legislação aplicável ao cumpri-
mento de seu objeto; FORO: De Fortaleza - Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração deste instrumento contratual; VALOR 
GLOBAL: R$154.360,00 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento 
da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 09 
de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Emerson da Costa Rodrigues (LAO).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2901823
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: INSTITUTO CDL DE CULTURA E RESPONSABILIDADE 
SOCIAL. OBJETO: Patrocínio ao projeto “CEARÁ NATAL DE LUZ 2024”, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016, Inciso II, §§ 1º e 2º, do art. 26 e art. 29 da Lei Federal de Incentivo a Cultura 8.313/91, indepen-
dente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar do instrumento contratual. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 doze) meses contados a partir da data da celebração do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
pagos em depósito bancário do valor do patrocínio, em conta bancária a ser posteriormente informada, de uso exclusivo do PROJETO, ora patrocinado. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Incentivo fiscal, destinado exclusivamente aos fins previstos na cláusula segunda do instrumento contratual. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e 
Valdemir Rolim de Sousa (CDL).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CC 0199/2024-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR NOTLIN DE ARAUJO ALMEIDA, para exercer o cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza, 
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CARMELITA 
SAMPAIO COLARES, em virtude de Férias, no período de 02 de Janeiro de 2025 a 12 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0200/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.332, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCA 
ELIEUZA RODRIGUES SAMPAIO, a partir de 05 de Dezembro de 2024, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Contratos 
Institucional, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0201/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.332, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, DAYANNE 
LOPES MARTINS, a partir de 05 de Dezembro de 2024, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Contratos Institucional, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0202/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.332, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, JOSE 
WELLINGTON MAIA LIMA, a partir de 05 de Dezembro de 2024, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Contratos Institu-
cional, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0203/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.332, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, VICTOR 
HUGO FONSECA CAMPOS, a partir de 05 de Dezembro de 2024, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Contratos Institu-
cional, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº319/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
10051.019238/2024-42, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso 
Público para o cargo de Delegado de Polícia Civil da Superintendência da Polícia Civil - PCCE, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao 
seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida 
Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.