DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Nartan da Costa Andrade
1988241-1
PCCE
Membro
Julieta Araujo Lima Portela
1339371-0
PCCE
Membro
Juliana Fernandes Tavares Aquino
3012130-9
PCCE
Membro
Roberto Alzir Dias Chaves
3000345-4
SSPDS
Membro
Fabio Torres Vieira
3001214-3
AESP
Membro
Maqson Eldo Candido Ferreira
8003703-1
SEPLAG
Membro
Joao Parente de Oliveira Maciel
6002701-3
SEPLAG
Membro
Rodrigo Arruda de Carvalho
3000013-7
PGE
*** *** ***
PORTARIA Nº324/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.009946/2024-78, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor JOSÉ FERNANDO CARNEIRO, Professor, matrícula nº 12014910, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo SAS-4, na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Amontada, com ressarcimento para 
a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 22001.144020/2024-08, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 01/12/2024, da cessão do servidor MOISÉS TEIXEIRA LIMA FILHO, Professor, matrícula nº 122923-1-7, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Maracanaú, com ressarci-
mento para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela PORTARIA Nº211/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 19/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 22001.144019/2024-75, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 01/12/2024, da cessão da servidora MARIA ALDENI SOARES FREITAS, Professor, matrícula nº 115706-1-5, lotada na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Maracanaú, com ressarcimento 
para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela PORTARIA Nº211/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 19/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo NUP 22001.144951/2024-06, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 01/12/2024, da cessão do servidor FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, Professor, matrícula nº 1380161-4, lotado na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas na Secretaria da Educação da 
Prefeitura Municipal de Maracanaú, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela PORTARIA Nº163/2023, 
datada de 25/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº329/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 57001.002485/2024-69- NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor público FÁBIO TEIXEIRA GUSMÃO, Fiscal Ambiental, Matrícula nº 0006031-3, lotado na Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente do Estado do Ceará-SEMA/CE, para prestar serviços na Secretária do Meio Ambiente e Mudanças das Climáticas do Estado do Ceará, com ônus 
para origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de 
dezembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº411/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os arts. 72, 93 e 121, da 
Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, e no art. 50, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 21 
de dezembro de 2018, e alterações, considerando o Decreto nº 34.769, de 26 de maio de 2022, que trata da criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto 
(UGP), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), com a finalidade de coordenar a execução do Programa Ceará Mais Digital, RESOLVE: 
I. CESSAR OS EFEITOS a partir de 02 de janeiro de 2025, da PORTARIA Nº383/2024, publicada no D.O de 18.11.2024, que concedeu a DAYANNA 
FRANCYS PESSOA, matrícula nº 3000184-2, a Gratificação pelo Desempenho da Atividade de Gerenciamento de Projetos, nos termos do Art. 7º da Lei 
nº 14.335 de 20 de abril de 2009. II. CONCEDER A DEBORAH MITHYA BARROS ALEXANDRE, matrícula nº 3000064-1, Coordenadora da Unidade 
de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital - UGP, a partir de 02 de janeiro de 2024, a Gratificação pelo Desempenho da Atividade de Gerenciamento 
de Projetos, nos termos do Art. 7º da Lei nº 14.335 de 20 de abril de 2009. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
NUP: 46001.009449/224-18 – SACC: 1155202 – IG: 1358951
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2020; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; CONTRATADA: JR SERVIÇOS 
DE TRANSPORTES LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação do prazo do 
contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 2.062.500,00 (dois milhões, sessenta e dois mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 04/01/2025 a 
03/01/2026; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos 
anteriores, mantendo resguardada à contratada o direito ao reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; 
DATA: 12/12/2024; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Juliana Rosa Álvares - Representante 
Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR