DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº133/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR o FALECIMENTO de JOSÉ MOREIRA MENDES, matrícula n° 790138-1-1, Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 
26/11/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 28/11//2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 
14 de maio de 1974 e incisos I e II do decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 17 
de dezembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826 de 
14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLÉA DIAS SAMPAIO, matrícula n° 000281-2-6, DNS-3, ocupante do cargo de Gerente Financeira, 
para exercer o cargo de Gerente de Manutenção de Equipamentos de Suporte Logístico, símbolo de DNS-3, lotado na Diretoria de Águas Subterrâneas em 
SUBSTITUIÇÃO, ao titular, em virtude de férias, no período de 06/01/2025 a 20/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza 18 de setembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº108/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor GILBERTO MOBUS, Pesquisador, matrícula 000494.1.7, para viagem à 
cidade de Tejuçuoca-CE, no período de 17 a 18/12/2024, com objetivo de realizar instalação de linígrafos. as despesas serão custeadas pelo Projeto Melhoria 
da Gestão Hídrica em Ambientes Semiáridos: Monitoramento e Cenarização da Qualidade da Água - (MMC Qual), portanto, sem ônus para o erário estadual, 
de acordo 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 17 de dezembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o nº 07.191.406/0001- 48 
CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA, CNPJ sob o n. 01.771.935/0010-25 . OBJETO: Aquisição de 06 (seis) switches (camada 2, incluindo 
garantia e suporte técnico de 36 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 2 da Ata de Registro de Preços Nº 043/2023, Pregão 
Eletrônico Nº 0168.2023.CPL.PE.0095.MPPE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis e no Processo NUP 
29032.001196/2024-40 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento contratual é de 12 (doze) meses, contados da assinatura 
do contrato e os prazos para fornecimento e prestação dos serviços são os estabelecidos a contar da Ordem de Fornecimento/Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 
68.725,80 (Sessenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) pagos em até quinze (15) dias úteis, após a apresentação das notas fiscais/
faturas, mediante atesto das referidas notas, pelo gestor operacional do contrato e, prova de regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.10068.03.449052.1.501.1200070.1.4.01 . DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente e CONTRATADA: Neiva Maria da Silva e Francisco Augusto Zanet - Procuradores
Marilene da Pàscoa Barros
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2020/COGERH
I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: BRASLIMP TRANS-
PORTES ESPECIALIZADOS LTDA. V – ENDEREÇO: RODOVIA QUARTO ANEL VIÁRIO, Nº. 2346; BAIRRO: PEDRAS; CEP.: 60.874-401; 
FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 
51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000826/2024/COGERH/GEADM às fls. 002, oriunda da Gerência 
Administrativa – GEADM, na concordância da Contratada às fl. 024, na autorização da Diretoria Financeira – DIAFI às fls. 084 e tudo mais que consta 
no Processo Administrativo protocolado sob o n° NUP 29012.016185/2024-01, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. 
VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 047/2020/COGERH, o qual tem por objeto 
o serviço de coleta e transporte de entulho. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 9.460,43 (nove mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e três centavos). 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término 
em 22/12/2024, vencendo-se em 22/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº 047/2020/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 10/12/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / 
CONTRATANTE e Francisco Guilherme de Aguiar/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2024/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA 
LTDA. V – ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, itens 1 e 2, “b”, c/c item 5, “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cogerh - 2022, no art. 81, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 039/2024/Cogerh, na Comunicação Interna nº 
000794/2024/Cogerh/Gedep, na manifestação da Coset/Seplag, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.015732/2024-
22, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
alteração qualitativa da planilha de subitens das especificações do objeto contratual, com o acréscimo de um posto de vigilância noturno e um diurno 
para a Estação de Bombeamento – EB Orós, localizada no município de Orós. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 276.335,04 
(duzentos e setenta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data 
da sua assinatura até 01/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
039/2024/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 10/12/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; 
Cláudia de Oliveira Duarte / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***