DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550;
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MILANO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA; TRAVESSA
SANTA LUZIA 02, Nº 171; BAIRRO: SANTA LUZIA; CEP.: 62.260-000; RERIUTABA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento e a prestação
dos serviços de comunicação visual nas Estacões de Bombeamento, Açudes, Canais e Adutoras e Sedes Regionais gerenciados pela COGERH, nas
condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240024-COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta
no Processo Administrativo nº 29012.006652/2024-86, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 304.450,00 (trezentos e quatro mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo
Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Antônio Sérgio da Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024/COGERH
PROCESSO Nº : 29012.016870 / 2024-29 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação emergencial de serviços de assistência exclusivamente odontológica com
cobertura estadual, e de Urgência e/ou Emergência com cobertura em todo território nacional, para os diretores, empregados públicos e ocupantes de
cargos comissionados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, bem como seus dependentes legais, nos termos do art. 1°, I, da Lei no
9.656/98 e legislação complementar pertinente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação
nº 009/2024/COGERH. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação no curso do processo Suíte nº 29012.016130/2024-92, em análise
pela Gerência de Compras e Licitações – GECOL/COGERH e no cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 firmado entre o Sindicato dos
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará e esta Companhia. VALOR GLOBAL: R$ 35.112,00 ( trinta e cinco mil, cento e doze reais ).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº
NUP 29012.016870/2024-29, na solicitação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), no art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, no art.
20 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA:
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A; AV. HERÁCLITO GRAÇA Nº 406; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.110-001; FORTALEZA-CE. DISPENSA:
Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº3083/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.515/2004, alte-
rada pela Lei nº 17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo nº 24001.101134/2024-81 (Suite), RESOLVE CONCEDER
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 5.045,11 (cinco mil, quarenta e cinco reais e onze centavos), a serem utilizadas
no período de 09 a 14 de dezembro de 2024, em nome da colaboradora eventual MARIA QUEDIMA JANUÁRIO MESQUITA, a fim de que a mesma
possa acompanhar o delegado eleito Luís Carlos dos Santos Rodrigues Maia, para participar da Etapa Nacional da 4ª Conferência de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde (4ª CNGETS), que ocorrerá no período de 10 à 13 de dezembro de 2024, em Brasília/DF. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº3084/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.103722/2024-59 (Suite), RESOLVE CONCEDER
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, a serem utilizadas no período de 09 a 14 de dezembro de 2024, ao Delegado eleito pelo Conselho
Estadual de Saúde do Estado do Ceará, LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES MAIA, a fim de que o mesmo possa participar da Etapa Nacional
da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGETS), que ocorrerá nos dias 10 a 13 de dezembro de 2024, em Brasília/
DF, no valor total de R$ 5.045,11 (cinco mil, quarenta e cinco reais e onze centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3087/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL REVISORA DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS
INVOLUNTÁRIAS (IPI) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO CEARÁ, INSTITUIDA PELA
PORTARIA Nº 1342, DE 27 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual,
o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no NUP nº 24001.103849/2024-78; RESOLVE:
Art.1º Alterar a composição da Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPI), constituída pela Portaria n°1342, de
27 de junho de 2003.
Parágrafo único. A Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPI) passará a ser composta pelos membros listados
no anexo único desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 376/2019 e 1131/2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA PORTARIA Nº3087/2024
COMISSÃO ESTADUAL REVISORA DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS (IPI)
MEMBROS
SANY MARIA DA SILVA RODRIGUES
REPRESENTANTE SESA
VALÉRIA FERNANDES DA COSTA
REPRESENTANTE SESA
MARIA DO CARMO TEOTÔNIO CAVALCANTI
REPRESENTANTE SESA
JULIANA MARA DE FREITAS SENA MOTA
REPRESENTANTE SESA
ALEXANDRE KEER PONTES
REPRESENTANTE SESA
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