DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3133/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019 e tendo em 
vista o que consta no Processo NUP 13001.002782/2024-39, RESOLVE EXCLUIR das Portarias de nº469/2020, datada de 30 de abril de 2020, publicada 
no DOE nº 103, de 21 de maio de 2020, e 250/2021, 256/2021, 262/2021 e 268/2021, datada de 05 de março de 2021 e publicada no DOE nº. 86, de 13 de 
abril de 2021, a servidora MARIA LIDUINA FREITAS PINTO, matrícula nº 4953441-8, ocupante do cargo de enfermeiro, integrante do Grupo Ocupa-
cional – Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 
nº 0212221-54.2021.8.06.0001, transitado em julgado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº3134/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em 
vista o que consta do Processo NUP 13001.002782/2024-39, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com 
os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a decisão 
proferida no processo nº 0212221-54.2021.8.06.0001, Transitado em Julgado, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO 
POR DESEMPENHO, a servidora MARIA LIDUINA FREITAS PINTO, Matrícula nº 4953441-8, ocupante do cargo de enfermeiro, integrante do 
Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3134/2024 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
INTERSTÍCIOS
A PARTIR DE
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
 01/07/2014 - 30/06/2015
 01/07/2015
 1
 2
 01/07/2015 - 30/06/2016
 01/07/2016
 2
 3
 01/07/2016 - 30/06/2017
 01/07/2017
 3
 4
 01/07/2017 - 30/06/2018
 01/07/2018
 4
 5
 01/07/2018 - 30/06/2019
 01/07/2019
 5 
 6
*** *** ***
PORTARIA Nº3143/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB 
FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.982/0031-22, estabelecida na Rod Coronel - Polícia Militar Nelson Tranchesi, N° 1730, 
Galpão 3, Parte 2, Bairro: Itaqui CEP: 06.696-110, Itapevi - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.060528/2024-71, quanto 
a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE012755 emitida em 04/07/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/20522, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 20231347, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº3151/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.105729/2024-13 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES, matrícula nº 301513-2-1, Superintendente de Saúde da Região do Cariri 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 17 a 18 de dezembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de 
participar da 10ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, onde apresentará o Projeto de Braços Abertos sobre a Planificação da 
Região de Saúde do Cariri, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Juazeiro do Norte/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 6.425,73 (seis mil, quatrocentos 
e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº3169/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso VII, Art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o(a) estagiário(a) ANA CLARICE MAGALHÃES DE SOUSA, 
a partir de 04 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº3176/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.104540/2024-03 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANTÔNIO PEREIRA MOURA, que exerceu a função/cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº 08394016, folha nº 2500, ocorrido em 18 de setembro de 2024, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório 1º Ofício / Comarca de Trairi/Ce, em 03 de outubro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº258/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/09993
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230783
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA 
LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação de prazo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/09993 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20230783 , a favor da empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, repre-
sentada pelo(a) Sr(a). JOSE RUFINO DA SILVA NETO inscrito(a) no CPF sob o nº 456.691.633-20. IV – ITEM(NS); ITEM 1: 90646 - ESPALDEIRA, 
POSTURAL, USO NO AUXILIO DO CONTROLE DA CIFOSE TORACICA POSTURAL, ELASTICO RESISTENTE, ALMOFADAS AUXILIARES DE 
ESPUMA, FECHO EM VELCRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE ; QUANT. HOMOLOGADO: 100; QUANT. REMANESCENTE: 100; VALOR UNIT.: 
R$ 140,0000. ITEM 2: 694029 - APARELHO ORTOPEDICO, ORTESE PARA UMERO, A LIBERACAO OPCIONAL DO ANTEBRACO PERMITE 
FLEXO-EXTENSAO OCASIONAL DO COTOVELO SEM PREJUDICAR A IMOBILIZACAO DO BRACO E OMBRO, USO NO TRATAMENTO DA 
REGIAO DO OMBRO, LONA LEVE, FLANELA E LAVAVEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANT. HOMOLOGADO: 100; QUANT. REMANES-
CENTE: 99; VALOR UNIT.: R$ 230,0000. ITEM 4: 694049 - APARELHO ORTOPEDICO, ELASTICO, ROTACAO DO MMII, EFETUA ROTACAO 
INTERNA E EXTERNA, FUNCIONAMENTO POR EFEITO DE TIRA ELASTICA, AJUSTAVEL NA CINTURA E NO COMPRIMENTO DAS TIRAS 
ELASTICAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANT. HOMOLOGADO: 100; QUANT. REMANESCENTE: 100; VALOR UNIT.: R$ 125,0000. ITEM 
5: 1177552 - TRIANGULO DE POSICIONAMENTO, CUNHA, DIMENSAO 50X50X20CM +/- 5CM, DENSIDADE D-26, PARA ELEVACAO DE 
MEMBROS INFERIORES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANT. HOMOLOGADO: 130; QUANT. REMANESCENTE: 50; VALOR UNIT.: R$ 
294,0500. V- DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***