DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4127/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.031167/2024-37, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº4131/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061039246202496, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4131/2024-GS DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Francisco Jeferson Lucio Lima
Policial Militar
305.619-1-0
1 revolver cal. 38 e 15 
munições cal. 38.
460,00
76,66
Carlos Janael Sousa Gomes 
Policial Militar
308.656-3-4
76,66
Antonio Bruno Ribeiro Alves 
Policial Militar
308.908-2-5
76,66
Delanio Rodrigues de Oliveira
Policial Militar
305.440-1-3
76,66
Antonio Almir Pereira Mota Filho
Policial Militar
300.093-8-X
76,66
Francisco Emanoel Rodrigues Santos
Policial Militar
300.040-8-6
76,66
TOTAL
R$ 459,96
PMS: 06
VALOR GERAL: 459,96
REVOLVER: 1 cal. 38
MUNIÇÕES: 15 cal. 38
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PORTARIA Nº4176/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.039354/2023-88, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4176/2024-GS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
110.066-1-2
1 PISTOLA CAL.380; 16 
MUNIÇÕES CAL.380
464,00
58,00
FRANCISCO LUCAS DA SILVA FERNANDES
POLICIAL MILITAR
309.057-0-9
58,00
VALMIR LIMA CAETANO 
POLICIAL MILITAR
125.631-1-6
58,00
DIEGO ANANIAS BRAGA DE ABREU
POLICIAL MILITAR
307.078-1-8
58,00
KLYSMAN MATOS XAVIER
POLICIAL MILITAR
300.094-9-5
58,00
ATILA ALVES NEPOMUCENO
POLICIAL MILITAR
304.732-1-3
58,00
DARIO MARQUES ROCHA FILHO
POLICIAL MILITAR
308.687-1-4
58,00
GABRIEL FERNANDES DANTAS DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.009-5-2
58,00
TOTAL
R$ 464,00
POLICIAIS: 8
VALOR GERAL: 464,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 16
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