DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4787/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.016629/2023-13, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4787/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FABIO BEZERRA ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
304.107-1-8
1 PISTOLA CAL.22
400,00
200,00
JOAQUIM VALKER DE SOUSA FORTE NETO
POLICIAL MILITAR
300.212-1-5
200,00
R$ 400,00
PCS: 2
VALOR GERAL: 400,00
PISTOLA:1
*** *** ***
PORTARIA Nº4788/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.030865/2023-34, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4788/2024-GS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Marcos Fábio Costa de Oliveira
Policial Militar
302.247-1-X
01 pistola cal.380; 14 munições cal.380
456,00 
91,20
Marcos Vinícius Freitas Pinto
Policial Militar
300.226-4-5
91,20
Alan Oliveira de Andrade
Policial Militar
307.214-1-1
91,20
João Paulo Freitas Rodrigues
Policial Militar
309.013-4-7
91,20
Mykael Lima Pereira
Policial Militar
309.171-4-6
91,20
PMS: 5
VALOR GERAL: 456,00
PISTOLA: 01
MUNIÇÕES: 14
*** *** ***
PORTARIA Nº4817/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.022066/2024-75, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4817/2024-GS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
José Estelino da Silva Morais
Policial Militar
118.922-1-3
01 revólver cal.32; 01 rifle cal.44; 08 
munições cal.44; 05 munições cal.32
852,00
121,71
José Regilane Feitosa Damaceno
Policial Militar
306.339-1-1
121,71
Elvis Gabriell Lopes da Costa
Policial Militar
308.662-3-1
121,71
Saulo de Oliveira Silva
Policial Militar
309.014-5-2
121,71
Antônio Jucieudo Holanda Lopes
Policial Militar
304.271-1-4
121,71
Raul de Oliveira Silva
Policial Militar
300.167-8-5
121,71
Nicholas Vieira Avila de Agrela
Policial Militar
300.264-8-9
121,71
TOTAL
R$ 852,00
PMS: 7
VALOR GERAL: 852,00
RIFLE: 01
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº4958/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.017932/2024-25, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4958/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ANA PAULA ALEXANDRE PEREIRA
POLICIAL CIVIL
167.985-1-7
1 PISTOLA CAL9MM; 10 
MUNIÇÕES CAL.9MM
1320,00
220,00
GILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA
POLICIAL CIVIL
301.210-5-8
220,00
MARCOS LUIZ SOARES DE CASTRO
POLICIAL CIVIL
404.795-1-1
220,00