DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4795/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.009473/2023-14, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4795/2024-GS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Joel Felipe do Nascimento
Policial Militar
302.905-1-8
01 munição cal.12
4,00
1.33
José Luciano Monteiro dos Santos 
Policial Militar
300.774-1-5
1.33
Thamiris da Franca Leandro
Policial Militar
309.160-3-4
1.33
TOTAL
R$ 4,00
PMS: 3
VALOR GERAL: 4,00
MUNIÇÕES: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº4807/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10001.007861/2022-86, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4807/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JATHINAN MESQUITA PAIVA FURTADO
POLICIAL CIVIL
301.234-3-3
1 PISTOLA CAL.22; 49 
MUNIÇÕES CAL.22;
596,00
198,66
ISMAEL DE LIMA OLIVEIRA 
POLICIAL CIVIL
300.767-1-0
198,66
ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO 
POLICIAL CIVIL
198.114-1-7
198,66
R$ 595,98
PCS: 3
VALOR GERAL: 595,98
MUNIÇÕES: 49
PISTOLA:1
*** *** ***
PORTARIA Nº4782/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.033705/2023-47, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4782/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO JOSE ALVES DE ABREU
POLICIAL MILITAR
135.943-1-7
1 PISTOLA CAL.9MM; 13 
MUNIÇÃO CAL.9MM
904,00
301,33
SANDRO MACIEL DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.251-3-X
301,33
ANDERSON DA SILVA FELIX
POLICIAL MILITAR
300.183-5-4
301,33
R$ 903,99
PCS: 3
VALOR GERAL: 903,99
MUNIÇÕES: 13
PISTOLA:1
*** *** ***
PORTARIA Nº4784/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.026035/2023-11, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4784/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
LUCAS MESQUITA FORTUNATO LEITE 
POLICIAL MILITAR
587.418-1-7
16 MUNIÇÕES CAL.9MM; 
1 MUNIÇÕES CAL.40; 1 
MUNIÇÕES CAL.12;
136,00
15,11
ISAAC CIPRIANO RODRIGUES 
POLICIAL MILITAR
308.729-6-7
15,11
SOSTENES ESTEFÂNIO MIRANDO ARAÚJO 
POLICIAL MILITAR
308.899-9-1
15,11
CARLOS LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
125.196-1-3
15,11
RAFAEL DA SILVA BARBOSA
POLICIAL MILITAR
307.006-1-9
15,11
ESEQUIAS DE OLIVEIRA SOUSA
POLICIAL MILITAR
105.313-1-4
15,11
MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA PAIVA
POLICIAL MILITAR
303.629-1-8
15,11
NATANAEL OLIVEIRA CARDOSO
POLICIAL MILITAR
306.516-1-8
15,11
TIAGO VARELA SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.131-2-3
15,11
R$ 135,99
PCS: 9
VALOR GERAL: 135,99
MUNIÇÕES: 18
*** *** ***