DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº5189/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041857/2024-02, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5189/2024-GS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
José Luciano Monteiro dos Santos 
Policial Militar
300.774-1-5 
01 espingarda cal. 32
600,00
200,00
Joel Felipe do Nascimento 
Policial Militar
302.905-1-8 
200,00
Thamiris da Franca Leandro
Policial Militar
309.160-3-4 
200,00
TOTAL
600,00
PMS: 03
VALOR GERAL: 600,00
ESPINGARDA: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5191/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.023141/2024-34, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5191/2024-GS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Isailton Castro de Lima
Delegado de Polícia Civil
300.561-1-6
03 Pistolas cal. 40 04 revólveres cal. 38 
02 espingardas cal. 12 08 munições cal. 
9 mm 20 munições cal. 12 02 munições 
cal. 32 92 munições cal. 38 273 
munições cal. 40 07 munições cal. 556
R$ 11.340,00
1.890,00
George Lucas Bezerra Carneiro
Escrivão de Polícia Civil
301.190-1-0
1.890,00
Daniel Dantas de Oliveira
Inspetor de Polícia Civil
404.718-1-2
1.890,00
André Pontes Teixeira
Inspetor de Polícia Civil
301.227-2-0
1.890,00
Ely Guimarães Cordeiro
Inspetor de Polícia Civil
301.220-4-6
1.890,00
Marcos César Paiva do Nascimento
2º Tenente da PMCE
110.035-1-6
1.890,00
TOTAL
11.340,00
PMS: 01
PC’s: 05
VALOR GERAL: 11.340,00
MUNIÇÕES: 402
REVOLVER: 04
PISTOLA: 03
ESPINGARDA: 02
*** *** ***
PORTARIA Nº5193/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.039939/2024-89, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5193/2024-GS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
TIAGO ANDERSON DA COSTA LIRA DANTAS
POLICIAL MILITAR
309.028-9-0
1 PISTOLA CAL.40; 15 
MUNIÇÕES CAL.40
920
306,66
MARCOS ANDRE BARBOSA DE FREITA
POLICIAL MILITAR
309.022-0-3 
306,66
LUCAS SILVA CASTRO
POLICIAL MILITAR
309.181-3-4
306,66
TOTAL
919,98
PMS: 3
VALOR GERAL: 919,98
PISTOLA: 01
MUNIÇÕES: 15
*** *** ***
PORTARIA Nº5194/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.034387/2024-12, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5194/2024-GS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOSÉ NILTON RODRIGUES DA ROCHA
POLICIAL MILITAR
135.331-1-3
1 REVOLVER CAL.38; 4 
MUNIÇÕES CAL.40
416
83,20
MARCOS ANTONIO ALVES CAVALCANTE
POLICIAL MILITAR
304.001-1-9
83,20
EMANUEL CAVALCANTE DA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.992-0-2
83,20