DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº5201/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.015838/2023-51, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5201/2024-GS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO
POLICIAL CIVIL
300.453-1-9
8 MUNIÇÕES CAL.44; 20 
MUNIÇÕES CAL.380; 4 MUNIÇÕES 
CAL.38; 1 CARREGADOR 
228
76,00
ALBER DE DEUS MOREIRA BRAGA DE LIMA
POLICIAL CIVIL
300.005-7-9
76,00
JOSÉ VITOR LUSTOSA DA SILVA
POLICIAL CIVIL
300.016-8-0
76,00
TOTAL
228,00
PMS: 3
VALOR GERAL: 228,00
CARREGADOR: 1
MUNIÇÕES: 32
*** *** ***
PORTARIA Nº5211/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.003903/2024-67, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5211/2024-GS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Rodrigo Barbosa Silva
Policial Militar
843.971-2-1
01 espingarda cal. 32 32 
munições cal. 32 
528,00
132,00
Alan Gonçalves Alves
Policial Militar
307.692-1-X
132,00
José Gabriel Pinheiro do Nascimento
Policial Militar
300.245-7-5
132,00
Roberto Junior Costa Ricardo
Policial Militar
309.036-0-9
132,00
TOTAL
528,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 528,00
ESPINGARDA: 01
MUNIÇÕES: 32
*** *** ***
PORTARIA Nº5213/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.065262/2024-34, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5213/2024-GS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
João Victor da Silva Sousa
Policial Militar
300.246-3-X
01 Revólver cal. 3211 munições cal. 32 
R$ 666,00
95,14
João Paulo Lima da Silva
Policial Militar
300.244-8-6
95,14
Tiago Varela Sousa
Policial Militar
300.131-2-3
95,14
Paulo Hudson Martins do Prado
Policial Militar
303.924-1-8
95,14
Joas Souza de Brito
Policial Militar
300.127-9-8
95,14
Elvis Sales Alves Junior
Policial Militar
300.139-3-X
95,14
Francisco Tiago do Nascimento Vasconcelos
Policial Militar
308.729-1-6
95,14
TOTAL
665,98
PMS: 07
VALOR GERAL: 666,00
MUNIÇÕES: 11
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5214/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.062823/2024-43, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5214/2024-GS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Carlos Renan Oliveira Pires
Policial Militar
843.964-4-3
06 munições cal. 38
R$ 36,00
12,00
Paulo Marcelo de Freitas Júnior
Policial Militar
304.433-1-4
12,00
Valterlan Azevedo Custódio
Policial Militar
303.825-1-X
12,00
TOTAL
36,00
PMS: 03
VALOR GERAL: 36,00
MUNIÇÕES: 06
*** *** ***