DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
5.35. Somente serão aceitas as certidões expedidas, dentro do prazo de validade específico constante das mesmas, e na ausência deste, no prazo máximo de
90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital.
5.36. Os candidatos que entregarem certidões expedidas via Internet deverão fazer juntada, também, das respectivas autenticações fornecidas pelos sites
emissores, por ocasião da geração do documento.
5.37. A Investigação Social contempla ainda a realização de diligências visando verificar o comportamento, de um modo geral, do candidato, bem como
se sua conduta social não se dissocie dos (as):
a) Requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na SSPDS;
b) Obrigações e deveres inerentes a um futuro policial-militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981);
5.38. A Banca Examinadora, após colhidos os dados e os elementos necessários, expedirá o relatório de aptos ou inaptos.
5.39. Os candidatos, que durante a realização de qualquer fase do certame, faltarem com o respeito e/ou a ética social com qualquer dos examinadores,
não cumprirem determinações administrativas para a realização do concurso e/ou tentarem, de qualquer forma, fraudar o concurso, serão imediatamente
eliminados do certame.
5.40. O candidato que tiver omitido informações ou faltado com a verdade, será eliminado do certame, dispensando qualquer investigação quanto à gravidade
do fato omitido ou mesmo o desfecho que os referidos fatos tenham tido na esfera penal;
5.41. A Investigação Social poderá solicitar, a qualquer tempo durante o exame, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o
esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.
5.42. A Investigação Social do candidato poderá ser reavaliada caso surjam fatos novos não chegados ao conhecimento da administração, e ocorridos antes
da data de sua matrícula.
5.43. As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nestas informações da Investigação Social serão dirimidas pela Diretoria de Recrutamento e
Seleção de Pessoal.
5.44. O candidato considerado inapto na fase da Investigação Social poderá retirar a Certidão com os motivos que ensejaram sua inaptidão, bem como exercer
o direito à ampla defesa e ao contraditório na forma de recurso, em até dois dias úteis.
5.45. O candidato inapto na Investigação Social será eliminado do Concurso Público.
5.46. O resultado da análise dos recursos contra o resultado da Investigação Social será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado no
endereço eletrônico www.consulpam.com.br.
5.47. Durante todo o período do Concurso Público o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e
circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação.
5.48. A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação social,
quaisquer documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.
5.49. A publicação do resultado da sindicância de vida pregressa e investigação social listará apenas os candidatos recomendados, por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado e como subsídio no site do Instituto Consulpam, www.consulpam.com.br.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Capacidade Física será realizada na data provável de 12 de novembro de 2024, no site www.
consulpam.com.br.
6.2. A partir das 0h00min do dia 13 de novembro até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2024 (datas prováveis), observado o horário oficial de Brasília/
DF, estará disponível no endereço eletrônico www.consulpam.com.br., por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra
o Resultado Preliminar da Avaliação de Capacidade Física.
6.3. O Resultado Pós – Recurso da Avaliação de Capacidade Física será publicado na data provável de 18 de novembro de 2024, no site www.consulpam.com.br.
6.4. A divulgação do Resultado Preliminar da Investigação Social será realizada na data provável de 11 de dezembro de 2024, no site www.consulpam.com.br.
6.5. A partir das 0h00min do dia 12 de dezembro até as 23h59 do dia 13 de dezembro de 2024(datas prováveis), observado o horário oficial de Brasília/
DF, estará disponível no endereço eletrônico www.consulpam.com.br., por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra
o Resultado Preliminar da Investigação Social.
6.6. O Resultado Pós – Recurso da Investigação Social será publicado na data provável de 20 de dezembro de 2024, no site www.consulpam.com.br.
6.7. O candidato deverá observar os procedimentos e as recomendações para interposição de recurso, que estarão elencados no subitem na Divulgação do
Resultado Preliminar da Avaliação de Capacidade Física e Divulgação do Resultado Preliminar da Investigação Social, referente ao Edital nº 001/2022 –
SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, e alterações.
Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
AO EDITAL Nº 94/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, 15 DE OUTUBRO DE 2024
ABERTURA
DOS PORTÕES
HORÁRIO DE
ÍNICIO
Nº DE ORDEM
DATA
Nº DE
INSCRIÇÃO
NOME
Nº DO
PROCESSO
SEXO
CARGO
11:00
11:30
202
20/10/2024 e
03/11/2024
1081238
AYLA LETICIA DOS
SANTOS LIMA
Processo nº: 3025438-
29.2023.8.06.0001
FEMININO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
11:00
11:30
203
20/10/2024 e
03/11/2024
1014352
FRANCISCA
NATHALIA FREITAS
DA SILVA
Processo nº: 3014688-
65.2023.8.06.0001
FEMININO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
11:00
11:30
204
20/10/2024 e
03/11/2024
993599
GABRIELA
ASSUNÇÃO DE
OLIVEIRA
Processo nº: 3015499-
25.2023.8.06.0001
FEMININO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
11:00
11:30
205
20/10/2024 e
03/11/2024
1047191
KALINE VIDAL DO
NASCIMENTO
Processo nº: 0202036-
67.2023.8.06.0071
FEMININO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
11:00
11:30
206
20/10/2024 e
03/11/2024
1000114
THAIS FERREIRA
MONTEIRO
Processo nº: 3014992-
64.2023.8.06.0001
FEMININO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
11:00
11:30
207
20/10/2024 e
03/11/2024
1004338
JOSIANNE
MENESES DE SÁ
Processo nº:3014145-
62.2023.8.06.0053
FEMININO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
11:00
11:30
208
20/10/2024 e
03/11/2024
996353
LIDIA MELLO
DA SILVA
Processo nº: 3014840-
16.2023.8.06.0001
FEMININO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
12:00
12:30
209
20/10/2024 e
03/11/2024
1041683
ALCAPONE
DIOGENES
HOLANDA
Processo nº: 0200328
68.2023.8.06.0107
MASCULINO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
12:00
12:30
210
20/10/2024 e
03/11/2024
1015918
ANTONIO CLEISON
OLIVEIRA ROCHA
Processo nº 3024296-
87.2023.8.06.0001
MASCULINO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
12:00
12:30
211
20/10/2024 e
03/11/2024
1015775
ALEXANDRE
GOMES DA SILVA
Processo nº: 3014767-
44.2023.8.06.0001
MASCULINO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
12:00
12:30
212
20/10/2024 e
03/11/2024
1041430
ANDRE MARCUS
DE CARVALHO
Processo nº: 3022088-
33.2023.8.06.0001
MASCULINO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
12:00
12:30
213
20/10/2024 e
03/11/2024
991693
CARLOS ALBERTO
AVELINO DE SOUSA
Processo nº: 3011235-
62.2023.8.06.0001
MASCULINO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)
12:00
12:30
214
20/10/2024 e
03/11/2024
1015325
CARLOS EDUARDO
AGUIAR COELHO
Processo nº: 0200197-
17.2023.8.06.0100
MASCULINO
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
(SOLDADO QPPM)