DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3616 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 18 
de dezembro de 2024.  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:7F48D987 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.847/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.  
  
DISPÕE 
SOBRE 
RECONHECIMENTO 
DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
  
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Pequenos Agricultores Luís Ribeiro de Lima, 
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no 
Sítio Farias, Arajara, CEP. 63098-000, Barbalha/CE, CNPJ: 
12.483.335/0001-97. 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 18 de dezembro de 
2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 18 
de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:50BA5F1B 
 
SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA 
Nº 2021.06.18.1 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência nº 2021.06.18.1. Partes: 
O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Esporte 
e Juventude e a empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO. Objeto: 
Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de 
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o 
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a 
execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa 
e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de 
divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de 
Esporte e Juventude de Barbalha/CE, conforme especificações 
constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do 
contrato original. Contrato firmado em 10 de novembro de 2021. O 
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais 
precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. 
Signatários: Jonas Damasceno Varela e André Moreira Nogueira. 
Data de Assinatura do Aditivo: 08 de novembro de 2024. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:448AD70B 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA 
Nº 2021.06.18.1 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência nº 2021.06.18.1. Partes: 
O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Cultura 
e Turismo e a empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO. Objeto: 
Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de 
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o 
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a 
execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa 
e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de 
divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo de Barbalha/CE, conforme especificações 
constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do 
contrato original. Contrato firmado em 10 de novembro de 2021. O 
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais 
precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. 
Signatários: Maria Goretti Pereira Amorim Lima e André Moreira 
Nogueira. 
Data de Assinatura do Aditivo: 08 de novembro de 2024.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:CF7D3934 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA 
Nº 2021.06.18.1. 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência nº 2021.06.18.1. Partes: 
O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de 
Educação e a empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO. Objeto: 
Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de 
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o 
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a 
execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa 
e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de 
divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no 
Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do contrato original. 
Contrato firmado em 10 de novembro de 2021. O presente 
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente 
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de 
dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. 
Signatários: João Paulo da Silva Olegário e André Moreira Nogueira. 
Data de Assinatura do Aditivo: 08 de novembro de 2024. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:DCE9C713 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16.12.02/2024. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.11.25.1 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato Nº 16.12.02/2024. Pregão Eletrônico nº 
2024.11.25.1. Fundamento da Contratação: Art. 28, inciso I da Lei 
nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Federal Nº 11.878. 
Partes: O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal 
de Educação e a empresa JOSE IRESVAN ARAUJO, inscrita no 
CNPJ nº. 02.860.611/0001-35. Objeto: Aquisição de gêneros 
alimentícios, para ceia natalina nas escolas municipais da rede de 
ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 289.546,50 (duzentos e oitenta e nove mil 
quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: João Paulo da Silva 
Olegário e José Iresvan Araújo. 
Barbalha/CE, 16 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:34FA05DB