DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3616 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
CLASSE: RESIDENCIAL 
Faixa de Consumo (kWh) 
Alíquota (%) 
0 a 100 kWh 
0,00% 
101 a 150 kWh 
3,31% 
151 a 200 kWh 
6,76% 
201 a 250 kWh 
11,76% 
251 a 300 kWh 
17,63% 
301 a 400 kWh 
23,52% 
401 a 500 kWh 
29,39% 
501 a 1000 kWh 
47,76% 
Acima de 1001 kWh 
57,32% 
  
CLASSE: DEMAIS CLASSES DE CONSUMO, EXCETO RESIDENCIAL E RURAL 
Faixa de Consumo (kWh) 
Alíquota (%) 
0 a 100 kWh 
0,00% 
101 a 150 kWh 
3,67% 
151 a 200 kWh 
8,09% 
201 a 250 kWh 
13,23% 
251 a 300 kWh 
19,10% 
301 a 400 kWh 
25,72% 
401 a 500 kWh 
36,00% 
501 a 1000 kWh 
52,91% 
Acima de 1001 kWh 
63,49% 
  
CLASSE: RURAL 
Faixa de Consumo (kWh) 
Alíquota (%) 
0 a 100 kWh 
0,00% 
101 a 150 kWh 
3,67% 
151 a 200 kWh 
8,09% 
201 a 250 kWh 
13,23% 
251 a 300 kWh 
19,10% 
301 a 400 kWh 
25,72% 
401 a 500 kWh 
36,00% 
501 a 1000 kWh 
52,91% 
Acima de 1001 kWh 
63,49% 
 
Publicado por: 
Jose Wilker Darly da Silva Goes 
Código Identificador:B8072EC0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA Nº 19.03/2024 - DL 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SECRETÁRIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tornam público o 
interesse da Administração em obter propostas de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 19.03/2024 - DL, cujo 
objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA USO 
DOS AGENTES PÚBLICOS DO CREAS JUNTO A SECRETÁRIA 
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de 
Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes 
endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br . Os interessados deverão 
encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço eletrônico: 
cplico2023@gmail.com, até às 17 horas do dia 30 de dezembro de 
2024. 
Icó,CE 23 de dezembro de 2024. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:C49C883A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA – EXTRATO 
DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRATO ORIGINAL Nº 2021.11.22.01-PMI. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 2021.10.18.01-
PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DOS SISTEMAS DE 
ABASTECIMENTO 
DE 
ÁGUA 
COM 
ADUTORA, 
DAS 
LOCALIDADES DE BONSUCESSO E SOLIDÃO DOS LUCAS, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONVÊNIO Nº 
858210/2017, DE CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO. 
VALOR 
DO 
ADITIVO 
DE 
ACRÉSCIMO 
R$ 
93.828,59 
(NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO 
REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO O 
VALOR GLOBAL REAJUSTADO DO CONTRATO NA ORDEM 
DE R$ 1.043.046,52 (UM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL E 
QUARENTA E SEIS REAIS CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CNPJ: 
07.810.468/0001-90. CONTRATADA: ÔMEGA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, INSCRITA CNPJ SOB O Nº 07.121.426/0001-
42. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº: 1301-17.451.0037.1.042, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS 
Nº 
4.4.90.51.00 
(OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES). DATA DO ADITIVO: 20/12/2024. VIGÊNCIA: 
22 DE NOVEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 65, § 1, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. IGUATU-CE, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.  
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:EC773289 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
 
PREGÃO Nº 2024.11.29.01-SAAE 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - CE, através do seu 
Pregoeiro, torna público que o presente processo será retificado, no 
endereço eletrônico www.bllcompras.com, licitação com o seguinte 
objeto: Registro de Preços para contratação de servidores de 
hospedagem, virtual machines, firewall e suporte técnico na área de 
tecnologia de informação. A data de realização antes marcada para o 
dia 02/01/2025, às 09:30, será adiada para o dia 10/01/2025, às 09:30. 
O edital e seus anexos e alterações, poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos: 
www.bllcompras.com, 
www.gov.br/pncp/pt-br, 
www.tce.ce.gov.br e www.saae.iguatu.ce.gov.br. Informações pelo 
telefone: 88 3566-7700 ou no endereço: Rua Engenheiro Wilton 
Correia Lima, 772 – Prado – Iguatu - CE.  
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:792CAE45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 22.11.2024/02 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.11.05.2. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa MÓDULO 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 3.652.259/0001-83. Objeto: 
Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na 
organização e produção das diversas formaturas de ABC de 2024 das 
turmas da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria Municipal de 
Educação de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 
2024. Signatários: Luana Evangelista de Souza Honorato e José 
Clairton Alves França. Ipaumirim/CE, 22 de novembro de 2024. 
 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:A878E4C3