DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3616 
 
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4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido 
expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão 
resolvidos pela autoridade competente deste Legislativo. 
4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no 
Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não 
modificados pelo presente Edital. 
Itaiçaba Ceará, 23 de dezembro de 2024. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
ANEXO I  
AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 
  
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE. 
  
RELAÇÃO 
DOS 
CANDIDATOS 
APROVADOS 
E 
CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E 
EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS 
  
CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
Classificação 
Nome 
Inscrição 
1º 
Vitória lima da silva 
000000030227 
2º 
Gabriel Barbosa Lima 
000000030213 
CARGO DE AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 
Classificação 
Nome 
Inscrição 
1º 
Vanessa Ferreira Costa 
000000030215 
CARGO DE MOTORISTA 
Classificação 
Nome 
Inscrição 
1º 
Ítalo Augusto Araújo da Silva 
000000031732 
  
Itaiçaba Ceará, 23 de dezembro de 2024. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:26D9849F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 20240610001 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
TERMO 
DE 
APOSTILAMENTO 
  
O MUNICÍPIO de ITAIÇABA torna público o extrato do Aditivo 
Contratual 
Nº 
20240610001, 
resultante 
do 
DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº 014/24-DL: 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIAS 
E 
TECNOLOGIA. 
  
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de 
troféus e medalhas para premiações no Festival Junino de Itaiçaba de 
2024, através da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciências 
e Tecnologia do município de Itaiçaba/CE. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 08 de setembro de 2024. 
  
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 136, inciso IV, da Lei n° 14.133/21, de 
01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. 
  
ALTERAÇÃO: A presente alteração se faz necessária, em face do 
desmembramento da dotação orçamentária para a recolocação da 
despesa de acordo com a Fonte de Recursos Específica, sem 
alteração no objeto e nos preços, ocorrendo dentro do mesmo 
órgão, sem prejuízo do certame, apenas com alteração na dotação 
orçamentária. 
  
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
4.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta 
de recursos específicos consignados no Orçamento, na dotação 
0602.12.122.0100.2.035 
– 
Funcionamento 
Administrativo 
da 
Secretaria, 
no 
elemento 
e 
subelemento 
de 
despesa 
33903000/33903099: Material de Consumo; 
  
4.2 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente 
permanecerão inalteradas e em pleno vigor. 
CONTRATADA: 51.483.377 DOUGLAS ROMEU BARBOSA DE 
FREITAS 
ASSINA PELA CONTRATADA: DOUGLAS ROMEU BARBOSA 
DE FREITAS 
  
CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 
  
ASSINAM PELAS CONTRATANTES: ANA MARIA DE LIMA 
  
ITAIÇABA- CE, 02 de dezembro de 2024. 
  
ANA MARIA DE LIMA 
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:4685D051 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL N° 20231221001 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de ITAIÇABA, torna 
público o Extrato do ADITIVO ao Contrato Nº 20231221001, 
resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CH002/23: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO(S) 
PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DEMANDADOS PELA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE 
INTEGRANTE DESTE PROCESSO, CONFORME RELAÇÃO 
ABAIXO. 
  
VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: vigência de 20 de 
dezembro de 2024 até 20 de dezembro de 2025. 
  
CONTRATADA: KLAUS MAGNO FERNANDES DE CASTRO 
MEDEIROS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: KLAUS MAGNO FERNANDES 
DE CASTRO MEDEIROS 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ELIZETE DE CASTRO 
DAMASCENO 
  
Itaiçaba-CE, 20 de dezembro de 2024. 
 
ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:6583D57F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20240944 
 
CONTRATO Nº...........: 20240944 
  
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 001-2024-SEGOV 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO